GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||
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14:50 Aug 30, 2019 |
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English to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law: Contract(s) / corrupção | |||||||
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| Selected response from: Laura Hafner Canada Local time: 02:25 | ||||||
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Discussion entries: 4 | |
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manipulação de licitações Explanation: Sugestão. https://www.google.com/search?ei=vjhpXcDYMerV5OUPv76j6A0&q="... |
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ofertas fraudulentas Explanation: :) |
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direcionamento de licitações Explanation: Sugestão. http://www.inclublicita.com.br/direcionamento-de-licitacao-p... |
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Fraude a licitação Explanation: Existe essa tipificação penal, presente no art. 90 da lei 8.666/93. Embora não conste explicitamente no texto do artigo abaixo, a doutrina majoritária e também a jurisprudência dos tribunais superiores chamam esse tipo de crime de "Fraude a Licitação". Coloquei nas referências a pesquisa desse termo no Google, que apresenta mais de 20 mil resultados. Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=Art. 90 da Lei de Licit... -------------------------------------------------- Note added at 16 mins (2019-08-30 15:07:16 GMT) -------------------------------------------------- Só corrigindo a terrível ausência da crase: "Fraude à Licitação". Perdão. https://www.google.com/search?ei=1TlpXbvQJ8Wp5OUPl8OR8As&q=crime+de+%22fraude+a+licita%C3%A7%C3%A3o%22&oq=crime+de+%22fraude+a+licita%C3%A7% |
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concurso/proposta feito/a à medida/por medida Explanation: Em PT-PT. https://www.google.com/search?ei=Tj9pXY4qhpjV8A_OpJ9w&q="con... |
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ajuste das licitações Explanation: mais uma sugestão. bom trabalho! |
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