MAINTENANCE-WAIVER

Portuguese translation: renúncia ao direito de sustento

20:17 Apr 23, 2020
English to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general)
English term or phrase: MAINTENANCE-WAIVER
"Each of the parties dees hereby waive his and her right to maintenance against each other."

Seria uma "RENÚNCIA AO DIREITO DE SUSTENTO"?
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Portuguese translation:renúncia ao direito de sustento
Explanation:
De acordo com o glossário jurídico de Daniel Brilhante, maintenance = sustento.
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ferreirac
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Summary of answers provided
4renúncia ao Direito de alimentos
Rodrigo Gonçalves
4renúncia ao direito de sustento
ferreirac
3Renúncia de pensão
Marcos Cardoso


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Answers


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maintenance-waiver
Renúncia de pensão


Explanation:

maintenance order
main.te.nance or.der
n
Jur obrigação de pensão (divórcio).

Fonte: https://michaelis.uol.com.br/palavra/dWW4a/maintenance order...

Marcos Cardoso
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maintenance-waiver
renúncia ao Direito de alimentos


Explanation:
Os alimentos servem para atender as necessidades de sobrevivência e engloba tudo o que é necessário para que a pessoa viva com dignidade. No Direito de Família, a obrigação alimentar decorre do poder familiar, do vínculo de parentesco e da dissolução do casamento e/ou da união estável

Example sentence(s):
  • Os alimentos servem para atender as necessidades de sobrevivência e engloba tudo o que é necessário para que a pessoa viva com dignidade. No Direito de Família, a obrigação alimentar decorre do poder familiar, do vínculo de parentesco e da dissolu�
  • O artigo 1707 do Código Civil veda expressamente a renúncia aos alimentos: "Art. 1.707. Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora."

    Reference: http://www.bortolotto.adv.br/blog/index.php/2015/11/02/direi...
    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/967459/divergencias-acerca-da-irrenunciabilidade-dos-alimentos
Rodrigo Gonçalves
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renúncia ao direito de sustento


Explanation:
De acordo com o glossário jurídico de Daniel Brilhante, maintenance = sustento.

ferreirac
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