enquête publique

Portuguese translation: audiência pública

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French term or phrase:	enquête publique
Portuguese translation:	audiência pública
Entered by:	rhandler

13:57 Apr 3, 2009

French to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law: Contract(s)

French term or phrase: enquête publique

Si la demande est reconnue regulière, une décision du Chef du Service des Mines, aprouvée par le Directeur de la Production e des Mines et insérée au Bulletin Officiel, ordonne sa mise à l'enquête publique.

Luís E. dos Santos (X) KudoZ activity Questions: 125 (none open) (1 without valid answers) (6 closed without grading) Answers: 8 Brazil
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audiência pública

Explanation:
É a figura usada no Brasil, em temas semelhantes, veja:

Agência de Notícias do Acre - Audiência pública discute impacto da ...
12 Mar 2009 ... Audiência pública discute impacto da ponte sobre o rio Juruá ... da importância do estudo de impacto ambiental em obras no Acre e Amazônia ...
www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=vie...

Aracruz Celulose - Audiência pública apresenta estudos de impacto ...
Audiência pública apresenta estudos de impacto ambiental. Mais de 300 pessoas participaram das audiências públicas realizadas em 13/12 no município de São ...
www.aracruz.com.br/show.do?act=news&id=1000556

Audiência pública avalia impacto ambiental da VotorantimAudiência pública avalia impacto ambiental da Votorantim 13/05/2008. O Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e do ...
www.natalpress.com/index.php?Fa=mat.inf&EDI_ID=5&MAT_ID=202...

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inquérito público

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inquérito público

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inquérito público

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audiência pública

rhandler

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consulta pública

jorges

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inquérito público

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sugestão

Isabel Maria Almeida
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inquérito público

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inquérito público

Carla Lopes
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inquérito público

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Le gouvernement espagnol ajoute, à titre subsidiaire, que les exigences de la directive ont en l’espèce été respectées quant à leur substance, en raison du fait que la révision du plan général d’urbanisme de Benicasim, qui a eu lieu en 1992, a été précédée de la réalisation d’une étude d’impact soumise à une enquête publique et d’une déclaration d’impact sur l’environnement. Ladite révision ayant précisément eu pour objet la mise en réserve d’une zone pour la construction du contournement de la localité de Benicasim, une nouvelle étude portant sur l’incidence des travaux entrepris à cette fin n’aurait pas été requise.
http://eur-lex.europa.eu/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celex...
O Governo espanhol acrescenta, a título subsidiário, que as exigências da directiva foram respeitadas no caso vertente na sua essência, porque a revisão do plano geral de urbanismo de Benicasim, que teve lugar em 1992, foi precedida de um estudo de impacto sujeito a inquérito público e de uma declaração de impacto ambiental. Tendo aquela revisão precisamente tido por objecto a colocação em reserva de uma zona para a construção do contorno da localidade de Benicasim, não era exigido um novo estudo sobre os efeitos dos trabalhos empreendidos para este efeito.
http://eur-lex.europa.eu/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celex...

Maria Teresa Borges de Almeida
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audiência pública

rhandler
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consulta pública

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consulta pública

jorges
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