GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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15:16 Oct 28, 2009 |
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French to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law: Contract(s) | |||||||
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| Selected response from: Gil Costa Portugal Local time: 12:12 | ||||||
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5 | no local/lugar e na data |
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4 +1 | em nome e por conta de |
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no local/lugar e na data Explanation: no local/lugar e na data |
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em nome e por conta de Explanation: É uma expressão de cariz jurídico que significa, entre outras variantes, "em nome e por conta de /do/da/dos/das...". Veja os exemplos: Article 6 Lorsque, par l’application du droit interne, l’association ou syndicat ne pourra disposer, sur le territoire d’un Etat, de certains pouvoirs, droits ou avantages nécessaires au bon accomplissement de sa mission au profit des collectivités locales membres relevant de cet Etat, celles-ci auront le droit et le devoir d’intervenir aux lieu et place de l’association ou syndicat, en vue d’exercer ou d’obtenir ces pouvoirs, droits ou avantages. Artigo 6º Se, por efeito do direito interno, a associação ou o consórcio não disponha, no território de um Estado, dos poderes, direitos ou benefícios necessários ao bom exercício das suas funções em relação às comunidades locais membros de um Estado, estas terão o direito e o dever de intervir em lugar da associação ou do consórcio, com o fim de exercer ou assegurar tais poderes, direitos ou benefícios. Article 8 Les prestations ou fournitures dont l’association ou syndicat sera chargé sur le territoire de ses membres, en conformité avec ses statuts, seront effectuées sous sa responsabilité et à la décharge complète de ceux-ci. L’association ou syndicat en sera également responsable envers les usagers et lestiers. Toutefois, ceux-ci conserveront contre les autorités locales, aux lieu et place desquelles les prestations ou fournitures auront été effectuées, tous les droits, actions et recours dont ils bénéficieraient à l’égard desdites autorités si celles-ci avaient conservé par-devers elles la charge d’effectuer les prestations ou fournitures. Les autorités qui auront fait l’objet de tels action ou recours disposeront d’une action récursoire contre l’association ou le syndicat. Artigo 8.º As prestações ou os serviços que, de acordo com os estatutos, ficarão a cargo da associação ou do consórcio, no território dos seus membros, serão efectuados sob a sua responsabilidade, exonerando totalmente dessas obrigações os seus membros. De igual modo a associação ou o consórcio serão igualmente responsáveis perante os utentes ou terceiros. Contudo, estes conservarão, relativamente às autoridades locais para as quais se efectuem a prestação de serviços ou o fornecimento, ou que por ela sejam responsáveis, os mesmos direitos de proceder em justiça ou de exigir indemnizações de que gozariam se as próprias autoridades se tivessem obrigado à prestação desses serviços ou fornecimentos. As autoridades que tiverem sido objecto de tais acções ou pedidos de indemnização poderão elas mesmas instaurar uma acção contra a associação ou o consórcio. http://www.gddc.pt/cooperacao/materia-civil-comercial/ce/ce-... Article 39 1. Lorsque, par suite d'un cas fortuit ou de force majeure, l'obligation visée à l'article 38 paragraphe 1 ne peut être exécutée, la personne tenue de cette obligation, ou toute autre personne agissant en ses lieux et place, informe sans délai les autorités douanières de cette situation. Artigo 39º. 1. Quando, na sequência de caso fortuito ou de força maior, não possa cumprir-se a obrigação prevista no no. 1 do artigo 38o., a pessoa sujeita ao cumprimento dessa obrigação, ou qualquer outra pessoa que actue em nome e por conta da primeira, informará imediatamente as autoridades aduaneiras dessa situação. http://eur-lex.europa.eu/Notice.do?mode=dbl&lang=pt&ihmlang=... |
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