Ordonnance de soit-communiqué

Portuguese translation: Despacho de comunicação de parecer do juiz

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
French term or phrase:Ordonnance de soit-communiqué
Portuguese translation:Despacho de comunicação de parecer do juiz
Entered by: Carla Guerreiro

13:58 Jan 18, 2020
French to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general) / sentença de um tribunal
French term or phrase: Ordonnance de soit-communiqué
Como traduzir esta expressão para português?

Para mais informações, encontrei este exemplo:
https://ledroitcriminel.fr/les_poursuites_criminelles/modele...
Carla Guerreiro
France
Local time: 10:15
Despacho de comunicação de parecer do juiz
Explanation:
comunicação de um parecer do juiz ao ministério público
https://www.infopedia.pt/dicionarios/frances-portugues/soit-...

Como tal, e salvo o devido respeito por opinião contrária, após a tomada de posição pelo Ministério Público, impunha-se a prolação de despacho de comunicação da alteração da qualificação jurídica dos factos da acusação, com o formalismo previsto no artigo 358.º n.ºs 1 e 3 do C.P.P., e de declaração de incompetência do Tribunal Singular para a realização do julgamento, o que não veio a suceder, após a baixa do processo ao Juízo de Competência Genérica de Ourique.
http://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b...

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Note added at 4 hrs (2020-01-18 18:13:49 GMT)
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É um pouco extenso, mas é esse o sentido de "soit-comuniqué": uma comunicação de parecer que é emitido pelo Juiz ao M.P..
"Despacho de comunicação de parecer do juiz ao Ministério Público"
Selected response from:

expressisverbis
Portugal
Local time: 09:15
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Obrigada, Expressisverbis
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Summary of answers provided
3Despacho de remessa
Gil Costa
3Despacho de comunicação de parecer do juiz
expressisverbis


  

Answers


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Despacho de remessa


Explanation:
É assim que traduzo.

Gil Costa
Portugal
Local time: 09:15
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in this pair and field What is ProZ.com Project History(SM)?
Notes to answerer
Asker: Obrigada, Gil

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4 hrs   confidence: Answerer confidence 3/5Answerer confidence 3/5
Despacho de comunicação de parecer do juiz


Explanation:
comunicação de um parecer do juiz ao ministério público
https://www.infopedia.pt/dicionarios/frances-portugues/soit-...

Como tal, e salvo o devido respeito por opinião contrária, após a tomada de posição pelo Ministério Público, impunha-se a prolação de despacho de comunicação da alteração da qualificação jurídica dos factos da acusação, com o formalismo previsto no artigo 358.º n.ºs 1 e 3 do C.P.P., e de declaração de incompetência do Tribunal Singular para a realização do julgamento, o que não veio a suceder, após a baixa do processo ao Juízo de Competência Genérica de Ourique.
http://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b...

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Note added at 4 hrs (2020-01-18 18:13:49 GMT)
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É um pouco extenso, mas é esse o sentido de "soit-comuniqué": uma comunicação de parecer que é emitido pelo Juiz ao M.P..
"Despacho de comunicação de parecer do juiz ao Ministério Público"

expressisverbis
Portugal
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Obrigada, Expressisverbis
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