GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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13:58 Jan 18, 2020 |
French to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law (general) / sentença de um tribunal | |||||||
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| Selected response from: expressisverbis Portugal Local time: 09:15 | ||||||
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Summary of answers provided | ||||
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3 | Despacho de remessa |
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3 | Despacho de comunicação de parecer do juiz |
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Despacho de remessa Explanation: É assim que traduzo. |
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Despacho de comunicação de parecer do juiz Explanation: comunicação de um parecer do juiz ao ministério público https://www.infopedia.pt/dicionarios/frances-portugues/soit-... Como tal, e salvo o devido respeito por opinião contrária, após a tomada de posição pelo Ministério Público, impunha-se a prolação de despacho de comunicação da alteração da qualificação jurídica dos factos da acusação, com o formalismo previsto no artigo 358.º n.ºs 1 e 3 do C.P.P., e de declaração de incompetência do Tribunal Singular para a realização do julgamento, o que não veio a suceder, após a baixa do processo ao Juízo de Competência Genérica de Ourique. http://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b... -------------------------------------------------- Note added at 4 hrs (2020-01-18 18:13:49 GMT) -------------------------------------------------- É um pouco extenso, mas é esse o sentido de "soit-comuniqué": uma comunicação de parecer que é emitido pelo Juiz ao M.P.. "Despacho de comunicação de parecer do juiz ao Ministério Público" |
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