GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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12:25 Jan 27, 2014 |
German to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law: Contract(s) | |||||||
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| Selected response from: ahartje Portugal Local time: 05:48 | ||||||
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4 +1 | data de rescisão |
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5 | termos da denúncia |
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data de rescisão Explanation: Wäre mein Vorschlag. -------------------------------------------------- Note added at 15 Min. (2014-01-27 12:41:44 GMT) -------------------------------------------------- www.fct.pt › Apoios › Contratação de DoutoradosDiese Seite übersetzen ... efectuados ao investigador e à Segurança Social, no que concerne aos encargos obrigatórios da entidade patronal, até à data de rescisão do contrato. direitoramos.no.comunidades.net/index.php?pagina...Diese Seite übersetzen ... das verbas rescisórias para a amortização total ou parcial do saldo devedor líquido para quitação na data de rescisão do contrato de trabalho do empregado. www.vidalusa.com/juridico/textes/02_2003.htmDiese Seite übersetzen 06.07.1989 - A avaliação destes rendimentos é feita à data de rescisão do contrato, e pela análise dos rendimentos do inquilino no ano anterior. O inquilino ... |
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termos da denúncia Explanation: termos do prazo de denúncia http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/0/70525ccf85ffd13280256c09002d1d... II - A denúncia é uma declaração de vontade motivada por razões de oportunidade ou interesse do contraente e que não precisa de ser justificada. III - A resolução é uma declaração de vontade motivada por incumprimento ou alteração anormal da base negocial que atinge o equilíbrio das prestações. IV - Esta diferente natureza justifica que a denúncia só produz os efeitos após o decurso de um prazo, a resolução produz efeitos imediatos e retroactivos. http://www.apcmc.pt/legislacao/2013/img/nrau_arrendamento_ur... http://www.legix.pt/docs/NRAU-12_Out_2012.pdf Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814... Tendo em conta as conclusões das alegações dos recorrentes (nº 3 do artigo 684º do Código de Processo Civil), está em causa saber se o contrato de arrendamento em causa nestes autos cessou em 28 de Fevereiro de 2010, por efeito da denúncia operada pela “carta registada com aviso de recepção datada de 11 de Dezembro de 2009, recebida pela Ré em 14 de Dezembro de 2009” (ponto 3 dos factos assentes). http://pt.wikipedia.org/wiki/Negócio_jurídico • Termo: pode ser a data inicial (termo inicial ou dies a quo) ou data final (dies ad quem) dos efeitos do negócio jurídico. O lapso temporal entre a manifestação de vontade e o advento do termo é o prazo do negócio jurídico. Não há de se confundir termo com prazo. Termo é o momento inicial ou final de um ato jurídico. Prazo é o lapso entre o termo inicial e o termo final. |
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