gesetzliches Erbrecht

15:05 Apr 12, 2017 

Übersetzung von "gesetzliche Erbrecht " ist "sucessão legal" oder "direito legal à sucessão", und ist bestimmt durch das "Erbrecht" in portugiesisch "Direito sucessório" oder "Direito das Sucessões"

http://www.aparf.pt/center.asp?zone=article&id=1052

14:47 Apr 12, 2017 

sondern eine Folge desselben.

14:43 Apr 12, 2017 

Entendo as frases da seguinte forma (tradução rápida):

"Liegt kein Testament oder Erbvertrag des Verstorbenen vor, greift das gesetzliche Erbrecht."

"Não existindo testamento ou contrato sucessório do falecido, ocorre a sucessão legal."

"Der Verzichtende ist trotz dieses Verzichts beim Tode des Verzichtsempfängers gesetzlich erbberechtigt, wenn er nicht durch Testament ...von der gesetzlichen Erbfolge ausgeschlossen wird."

"O renunciante é, apesar desta renúncia, no falecimento do destinatário da renúncia, herdeiro legal, se ele não for por testamento… excluído da sucessão legítima"
Entendo que a três partes fundamentais que são distintas:
1 - gesetzliche Erbrecht - sucessão legal
2 - gesetzlich erbberechtigt - herdeiro legal
3- gesetzlichen Erbfolge - sucessão legítima

13:58 Apr 12, 2017 

Mas veja aqui: "Liegt kein Testament oder Erbvertrag des Verstorbenen vor, greift das gesetzliche Erbrecht." e "Sucessão Legítima (ou ab intestato) —> decorre da lei; morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei." Estou mais inclinada para "direito de sucessão legítima", até porque na mesma frase aparece depois "sucessão legítima" (gesetzliche Erbfolge).

13:16 Apr 12, 2017 

http://www.aparf.pt/center.asp?zone=article&id=1052

neste link os parágrafos 5 e 6 são esclarecedores

13:13 Apr 12, 2017 

ou direito legal à sucessão como preferir.

gesetzlichen Erbfolge é sucessão legítima.

Embora a primeira vista possam parecer o mesmo os termos têm implicações legais diferentes.

12:56 Apr 12, 2017 

Direito de sucessão legal ou direito de sucessão legítima? penso que será uma destas opções.