GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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16:43 Feb 11, 2004 |
German to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law (general) | |||||||
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| Selected response from: Suky Suky Local time: 17:17 | ||||||
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Summary of answers provided | ||||
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5 | Curador provisório |
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Discussion entries: 3 | |
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Ergänzungspfleger Curador provisório Explanation: Bom, Agostinho, afinal não era nada do que lhe disse na resposta anterior. Pelo contexto que me dá, tenho a certeza absoluta de que é o seguinte: "O adoptando nasceu antes do casamento da mãe com Mr. X e parece ter havido um CURADOR PROVISÓRIO até à data de aprovação do contrato de adopção por parte do tribunal." Veja os seguintes links: «1 - O candidato a adoptante que, mediante confiança administrativa, haja tomado o menor a seu cargo com vista a futura adopção pode requerer ao tribunal a sua designação como curador provisório do menor até ser decretada a adopção ou instituída a tutela. 2 - A curadoria provisória pode ser requerida pelo Ministério Público, o qual deverá fazê-lo se, decorridos 30 dias sobre a decisão de confiança administrativa, aquela não for requerida nos termos do número anterior. 3 - O processo é apensado ao de confiança judicial ou de adopção.»(http://lgbtlegal.planetaclix.pt/leges/3141978.htm) «Entre outras alterações, admite-se que o candidato a adoptante que tomou o menor a seu cargo, com vista a futura adopção, possa requerer ao tribunal a designação como curador provisório, até que seja decretada a adopção. Até agora, mesmo que o adoptante tivesse a criança a seu cargo, os pais continuavam a deter todos os poderes. Alarga-se ao Ministério Público a possibilidade de requerer a curadoria provisória da criança, no caso de os adoptantes não o terem feito. (http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Const...» Entre outros: http://www.google.pt/search?q=adopção curador provisório ... Bom trabalho! Susana |
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