Ergänzungspfleger

Portuguese translation: Curador provisório

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
German term or phrase:Ergänzungspfleger
Portuguese translation:Curador provisório
Entered by: Agostinho Almeida

16:43 Feb 11, 2004
German to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general)
German term or phrase: Ergänzungspfleger
Kontext: Adoptionsvertrag

"... handelnd als *Ergänzungspfleger* für den minderjährigen XXXXX ..."

tutor sub-rogado?
Obrigado.
Agostinho Almeida
Portugal
Local time: 17:17
Curador provisório
Explanation:
Bom, Agostinho, afinal não era nada do que lhe disse na resposta anterior.

Pelo contexto que me dá, tenho a certeza absoluta de que é o seguinte:

"O adoptando nasceu antes do casamento da mãe com Mr. X e parece ter havido um CURADOR PROVISÓRIO até à data de aprovação do contrato de adopção por parte do tribunal."

Veja os seguintes links:

«1 - O candidato a adoptante que, mediante confiança administrativa, haja tomado o menor a seu cargo com vista a futura adopção pode requerer ao tribunal a sua designação como curador provisório do menor até ser decretada a adopção ou instituída a tutela.

2 - A curadoria provisória pode ser requerida pelo Ministério Público, o qual deverá fazê-lo se, decorridos 30 dias sobre a decisão de confiança administrativa, aquela não for requerida nos termos do número anterior.

3 - O processo é apensado ao de confiança judicial ou de adopção.»(http://lgbtlegal.planetaclix.pt/leges/3141978.htm)


«Entre outras alterações, admite-se que o candidato a adoptante que tomou o menor a seu cargo, com vista a futura adopção, possa requerer ao tribunal a designação como curador provisório, até que seja decretada a adopção. Até agora, mesmo que o adoptante tivesse a criança a seu cargo, os pais continuavam a deter todos os poderes. Alarga-se ao Ministério Público a possibilidade de requerer a curadoria provisória da criança, no caso de os adoptantes não o terem feito. (http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Const...»


Entre outros: http://www.google.pt/search?q=adopção curador provisório ...

Bom trabalho!

Susana



Selected response from:

Suky Suky
Local time: 17:17
Grading comment
Segundo o "Dicionário de Conceitos e Princípios Jurídicos", o termo "curador" é usado quando as funções do tutor se limitam apenas à parte patrimonial. Como o adoptando não tem património e o adoptante, neste caso, não é o Ergänzungspfleger, mas sim outra pessoa que a mãe biológica terá conhecido no passado, optei por tutor sub-rogado. No fundo, é uma espécie de tutor auxiliar ou complementar. Encontrei também a definição em alemão: Ein Ergänzungspfleger wird für Angelegenheiten bestellt, an deren Besorgung die Eltern oder der Vormund gehindert sind, siehe z. B. §§ 1629 Abs. 2 S.1, 1795 BGB.
Protutor seria *Gegenvormund*. De qualquer forma, pelo notável esforço de pesquisa, aqui vão os quatro pontos. Obrigado, Susana.




4 KudoZ points were awarded for this answer



Summary of answers provided
5Curador provisório
Suky Suky


Discussion entries: 3





  

Answers


2 hrs   confidence: Answerer confidence 5/5
Ergänzungspfleger
Curador provisório


Explanation:
Bom, Agostinho, afinal não era nada do que lhe disse na resposta anterior.

Pelo contexto que me dá, tenho a certeza absoluta de que é o seguinte:

"O adoptando nasceu antes do casamento da mãe com Mr. X e parece ter havido um CURADOR PROVISÓRIO até à data de aprovação do contrato de adopção por parte do tribunal."

Veja os seguintes links:

«1 - O candidato a adoptante que, mediante confiança administrativa, haja tomado o menor a seu cargo com vista a futura adopção pode requerer ao tribunal a sua designação como curador provisório do menor até ser decretada a adopção ou instituída a tutela.

2 - A curadoria provisória pode ser requerida pelo Ministério Público, o qual deverá fazê-lo se, decorridos 30 dias sobre a decisão de confiança administrativa, aquela não for requerida nos termos do número anterior.

3 - O processo é apensado ao de confiança judicial ou de adopção.»(http://lgbtlegal.planetaclix.pt/leges/3141978.htm)


«Entre outras alterações, admite-se que o candidato a adoptante que tomou o menor a seu cargo, com vista a futura adopção, possa requerer ao tribunal a designação como curador provisório, até que seja decretada a adopção. Até agora, mesmo que o adoptante tivesse a criança a seu cargo, os pais continuavam a deter todos os poderes. Alarga-se ao Ministério Público a possibilidade de requerer a curadoria provisória da criança, no caso de os adoptantes não o terem feito. (http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Const...»


Entre outros: http://www.google.pt/search?q=adopção curador provisório ...

Bom trabalho!

Susana





Suky Suky
Local time: 17:17
Specializes in field
Native speaker of: Portuguese
PRO pts in category: 28
Grading comment
Segundo o "Dicionário de Conceitos e Princípios Jurídicos", o termo "curador" é usado quando as funções do tutor se limitam apenas à parte patrimonial. Como o adoptando não tem património e o adoptante, neste caso, não é o Ergänzungspfleger, mas sim outra pessoa que a mãe biológica terá conhecido no passado, optei por tutor sub-rogado. No fundo, é uma espécie de tutor auxiliar ou complementar. Encontrei também a definição em alemão: Ein Ergänzungspfleger wird für Angelegenheiten bestellt, an deren Besorgung die Eltern oder der Vormund gehindert sind, siehe z. B. §§ 1629 Abs. 2 S.1, 1795 BGB.
Protutor seria *Gegenvormund*. De qualquer forma, pelo notável esforço de pesquisa, aqui vão os quatro pontos. Obrigado, Susana.



Login to enter a peer comment (or grade)



Login or register (free and only takes a few minutes) to participate in this question.

You will also have access to many other tools and opportunities designed for those who have language-related jobs (or are passionate about them). Participation is free and the site has a strict confidentiality policy.

KudoZ™ translation help

The KudoZ network provides a framework for translators and others to assist each other with translations or explanations of terms and short phrases.


See also:
Term search
  • All of ProZ.com
  • Term search
  • Jobs
  • Forums
  • Multiple search