Data d'effetto

Portuguese translation: Data de produção de efeitos

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
Italian term or phrase:Data d'effetto
Portuguese translation:Data de produção de efeitos
Entered by: Lúcia Leitão

07:29 Aug 11, 2008
Italian to Portuguese translations [PRO]
Law: Contract(s) / Contrato
Italian term or phrase: Data d'effetto
"Con decorrenza dalla data d'effetto, la cessionaria assume ogni obbligo ed onere di difesa del marchio, fatto salvo quanto sopra convenuto."

"Dalla data d'effetto del presente contrato..."

Eu tinha traduzido como "a partir da data da entrada em vigor do presente contrato", no caso da segunda frase, só que existe em italiano "data di entrata in vigore" e no Google encontrei ocorrência das duas expressões numa mesma frase (p.ex. "con effetto retroattivo fra la data d'effetto e la data di entrata in vigore della decisione sull'adeguamento 2001").

Minha dúvida é se realmente são duas coisas diferentes (como no ex. do Google) ou se traduzir como "data de entrada em vigor" é aceitável.
Como eu poderia traduzir no caso da primeira frase? ("Con decorrenza dalla data d'effetto")
Ficou confuso?
Em todo caso, super-obrigada!
Mariclara Barros
France
Local time: 09:12
Data de produção de efeitos
Explanation:
Eu também pensei ser a "data de entrada em vigor" mas são coisas diferentes.

Encontrei isto
"Data de entrada em vigor - a data em que o acto entra em vigor

Data de produção de efeitos - a data em que o acto se torna efectivo, constituindo a expressão dos efeitos jurídicos."
drafting.apkn.org/orientacoes/glossario/data-de-entrada-em-vigor?set_language=pt - 44k -

Requer o contrato com a EG, do fornecimento de água, por intermédio de ... menos, 30 dias de antecedência sobre a data da respectiva produção de efeitos. ...
www.cm-serpa.pt/pdf/Requerimentos/Contrato.pdf - Páginas semelhantes





Selected response from:

Lúcia Leitão
Portugal
Local time: 08:12
Grading comment
Terminei o trabalho semana passada. Acabei usando a sua sugestão (data de vigência)
Fiquei em dúvida pq realmente eu conheço muito pouco dessa área e o que fui encontrando foi me deixando mais em dúvida.
De qq modo, obrigada!
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Summary of answers provided
4 +1Data de vigência (efetiva)/entrada em vigor
Diana Salama
4Data de produção de efeitos
Lúcia Leitão
4Data do resultado
luizdoria


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Answers


3 hrs   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
Data de produção de efeitos


Explanation:
Eu também pensei ser a "data de entrada em vigor" mas são coisas diferentes.

Encontrei isto
"Data de entrada em vigor - a data em que o acto entra em vigor

Data de produção de efeitos - a data em que o acto se torna efectivo, constituindo a expressão dos efeitos jurídicos."
drafting.apkn.org/orientacoes/glossario/data-de-entrada-em-vigor?set_language=pt - 44k -

Requer o contrato com a EG, do fornecimento de água, por intermédio de ... menos, 30 dias de antecedência sobre a data da respectiva produção de efeitos. ...
www.cm-serpa.pt/pdf/Requerimentos/Contrato.pdf - Páginas semelhantes







Lúcia Leitão
Portugal
Local time: 08:12
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Terminei o trabalho semana passada. Acabei usando a sua sugestão (data de vigência)
Fiquei em dúvida pq realmente eu conheço muito pouco dessa área e o que fui encontrando foi me deixando mais em dúvida.
De qq modo, obrigada!
Notes to answerer
Asker: Desculpe: selecionei sua resposta por engano. Era para selecionar a da Diana. Mil perdões pelo equívoco.

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11 hrs   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
Data do resultado


Explanation:
Effetto é o efeito de uma causa. Posta a causa aguarda-se o efeito, vale dizer, o resultado. Não é um conceito normativo, mas fático. A não ser que a causa seja o proprio contrato, não se há de falar em vigência do contrato, entrada em vigor do mesmo, eis que, mesmo vigente, o contrato poderá não produzir efeitos, ou seja, resultados. É a minha opinião.

luizdoria
Brazil
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11 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +1
Data de vigência (efetiva)/entrada em vigor


Explanation:
Pode existir, mas não se usa aqui, no Brasil, 'data de efeito'.
É 'data de entrada em vigor'. Eu usaria mais 'a partir da data de vigência (efetiva)'... sendo o termo 'efetiva' opcional.
Bom trabalho!

--------------------------------------------------
Note added at 2 days8 hrs (2008-08-13 15:30:51 GMT)
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Pode até existir no Google, mas entre a teoria e a prática...
São 26 anos que trabalho nesta área, nunca vi 'data de efeito' ser utilizado, ou pelo menos não lembro.
Por isso sugeri 'data de vigência efetiva', porque aqui faz uma distinção entre a data em que entra em vigor, oficialmente, e a data em que esta data é levada e aplicada no sentido prático.
Tem diversas leis, por ex., que são promulgadas e se tornam vigentes, mas continuam sendo deixadas de lado, ignoradas pois não são bem assimiladas na cultura em que foram inseridas. Mas de repente, há uma mudança...em termos até de nível de consciência por parte da população, e a partir daí a vigência das mesmas se torna efetiva, ela passa a ser incorporada e aplicada naturalmente.

Diana Salama
Local time: 04:12
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Notes to answerer
Asker: Diana, encontrei no Google várias ocorrências de data de efeito em pp. do Brasil (como esta: www8.receita.fazenda.gov.br/.../avisos/). Só fico em dúvida, pq não estou muito familiarizada com as expressões da área. Uma das pp em italiano q encontrei faz distinção entre ambas: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32000R2804:IT:HTML Em todo caso, obrigada.

Asker: Terminei o trabalho semana passada. Acabei usando a sua sugestão (data de vigência) Fiquei em dúvida pq realmente eu conheço muito pouco dessa área e o que fui encontrando foi me deixando mais em dúvida. De qq modo, obrigada! [Sem querer mandei essa msg para a Lúcia. Era para você. Desculpe pela confusão.]


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agree  Gina Teixeira
1 hr
  -> obrigada, Gina.
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