GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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07:29 Aug 11, 2008 |
Italian to Portuguese translations [PRO] Law: Contract(s) / Contrato | |||||||
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| Selected response from: Lúcia Leitão Portugal Local time: 08:12 | ||||||
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Summary of answers provided | ||||
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4 +1 | Data de vigência (efetiva)/entrada em vigor |
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4 | Data de produção de efeitos |
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4 | Data do resultado |
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Discussion entries: 2 | |
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Data de produção de efeitos Explanation: Eu também pensei ser a "data de entrada em vigor" mas são coisas diferentes. Encontrei isto "Data de entrada em vigor - a data em que o acto entra em vigor Data de produção de efeitos - a data em que o acto se torna efectivo, constituindo a expressão dos efeitos jurídicos." drafting.apkn.org/orientacoes/glossario/data-de-entrada-em-vigor?set_language=pt - 44k - Requer o contrato com a EG, do fornecimento de água, por intermédio de ... menos, 30 dias de antecedência sobre a data da respectiva produção de efeitos. ... www.cm-serpa.pt/pdf/Requerimentos/Contrato.pdf - Páginas semelhantes |
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Data do resultado Explanation: Effetto é o efeito de uma causa. Posta a causa aguarda-se o efeito, vale dizer, o resultado. Não é um conceito normativo, mas fático. A não ser que a causa seja o proprio contrato, não se há de falar em vigência do contrato, entrada em vigor do mesmo, eis que, mesmo vigente, o contrato poderá não produzir efeitos, ou seja, resultados. É a minha opinião. |
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Data de vigência (efetiva)/entrada em vigor Explanation: Pode existir, mas não se usa aqui, no Brasil, 'data de efeito'. É 'data de entrada em vigor'. Eu usaria mais 'a partir da data de vigência (efetiva)'... sendo o termo 'efetiva' opcional. Bom trabalho! -------------------------------------------------- Note added at 2 days8 hrs (2008-08-13 15:30:51 GMT) -------------------------------------------------- Pode até existir no Google, mas entre a teoria e a prática... São 26 anos que trabalho nesta área, nunca vi 'data de efeito' ser utilizado, ou pelo menos não lembro. Por isso sugeri 'data de vigência efetiva', porque aqui faz uma distinção entre a data em que entra em vigor, oficialmente, e a data em que esta data é levada e aplicada no sentido prático. Tem diversas leis, por ex., que são promulgadas e se tornam vigentes, mas continuam sendo deixadas de lado, ignoradas pois não são bem assimiladas na cultura em que foram inseridas. Mas de repente, há uma mudança...em termos até de nível de consciência por parte da população, e a partir daí a vigência das mesmas se torna efetiva, ela passa a ser incorporada e aplicada naturalmente. |
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