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Integrazione di legittima

Portuguese translation: Integração da legítima

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
Italian term or phrase:Integrazione di legittima
Portuguese translation:Integração da legítima
Entered by: Paulo Marcon

11:48 Nov 25, 2011
Italian to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general) / Testaments
Italian term or phrase: Integrazione di legittima
Olá.

Como posso traduzir a expressão acima para o português? É o título de um documento em italiano, onde uma pessoa, que por lei tinha direito a uma certa parte (“quota legítima”) na herança deixada por um indivíduo, mas não havia sido contemplada no testamento do morto, faz um acordo (no escritório do advogado) com os herdeiros designados para participar da partilha dos bens. Queria saber os termos técnicos se possível, especialmente para a palavra “integrazione”, já que o cognato em português, integração, parece não funcionar neste caso (não encontrei ocorrências na internet).

Exemplo de uso obtido da internet (não é o caso do documento a que se refere esta pergunta, onde a expressão aparece apenas como título):

“... la domanda per integrazione di legittima non è un'azione reale tendente ad ottenere la restituzione di un determinato bene ma un'azione personale che tende alla ricostruzione della massa ereditaria (riunione fittizia) ed alla determinazione delle quote disponibili e di riserva, al fine ultimo di reintegrare la quota del legittimario in natura oppure in denaro...” http://www.italiadonna.it/fisco/imposta_di_registro_invim/ta...

Obrigado!
Paulo Marcon
Brazil
Local time: 22:49
Integração da legítima
Explanation:
Encontrei uma ocorrência na net Brasil e outras em sítios portugueses, mas não tenho certeza se é termo técnico em PT-BR. Espero que ajude mesmo assim.

60. Em síntese, a conclusão é de que apresenta-se juridicamente certa a declaração dos bens, com subseqüente plano de partilha amigável, como procedido no inventário dos bens de (xxxxxxxxxxx), atendendo aos direitos sucessórios das herdeiras filhas e dos beneficiários de testamento, todos maiores e capazes, uma vez que foram descritos os bens situados no Brasil, com a referência, para fins de integração da legítima<b/> das herdeiras necessárias, dos bens situados no estrangeiro e a elas atribuídos anteriormente, sem que tal signifique violação ao disposto no artigo 89, inciso II, do Código de Processo Civil.

Selected response from:

Soraya Amaral de Araújo
Brazil
Local time: 22:49
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Obrigado, Soraya.
4 KudoZ points were awarded for this answer



Summary of answers provided
4restituição da legítima
Maria Teresa Borges de Almeida
3Integração da legítima
Soraya Amaral de Araújo


  

Answers


48 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
restituição da legítima


Explanation:
Diria assim em Pt(pt), espero que seja útil...

Objecto da acção: restituição da legítima paterna e materna, da legítima ou herança do irmão Patrício e toda a do irmão António de quem José Francisco Ramos é credor
http://digitarq.advct.dgarq.gov.pt/details?id=1060821

Maria Teresa Borges de Almeida
Portugal
Local time: 02:49
Works in field
Native speaker of: Native in PortuguesePortuguese
PRO pts in category: 460
Notes to answerer
Asker: Obrigado, Tereza.

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2 hrs   confidence: Answerer confidence 3/5Answerer confidence 3/5
Integração da legítima


Explanation:
Encontrei uma ocorrência na net Brasil e outras em sítios portugueses, mas não tenho certeza se é termo técnico em PT-BR. Espero que ajude mesmo assim.

60. Em síntese, a conclusão é de que apresenta-se juridicamente certa a declaração dos bens, com subseqüente plano de partilha amigável, como procedido no inventário dos bens de (xxxxxxxxxxx), atendendo aos direitos sucessórios das herdeiras filhas e dos beneficiários de testamento, todos maiores e capazes, uma vez que foram descritos os bens situados no Brasil, com a referência, para fins de integração da legítima<b/> das herdeiras necessárias, dos bens situados no estrangeiro e a elas atribuídos anteriormente, sem que tal signifique violação ao disposto no artigo 89, inciso II, do Código de Processo Civil.




    Reference: http://www.intelligentiajuridica.com/v3/artigo_visualizar.ph...
    Reference: http://br4.in/Uy8Bz
Soraya Amaral de Araújo
Brazil
Local time: 22:49
Native speaker of: Native in PortuguesePortuguese
PRO pts in category: 4
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Obrigado, Soraya.
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