dichiararlo giuridicamente povero

17:18 Apr 17, 2015 

Declaraçao de Pobreza se contempla : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7115.htm
Art. 1º :A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada
pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da
lei, presume se verdadeira.

00:50 Apr 17, 2015 

Não sou especialista, mas parece que a expressão tem uso no meio legal. Só não sei dizer se o contexto é equivalente:

"Nos termos do regramento estabelecido pela Lei 1.060/50 considera-se juridicamente pobre aquele que não possa pagar as custas processuais e honorários sem prejuízo da própria subsistência ou da família. Nesse sentido, a norma em questão não faz qualquer referencia à percepção de remuneração ou exercício de atividade econômica. http://www.jusbrasil.com.br/diarios/75069279/djdf-18-08-2014...

15:41 Apr 12, 2015 

e nem sequer sei se é possível uma pessoa ser representada por um procurador numa declaração de falência... A única coisa que vi entretanto é que a lei 1060-50 se refere à assistência judiciária gratuita (Legge della Gratuità della Giustizia o Legge dell‟Assistenza Giudiziaria)...

15:30 Apr 12, 2015 

Neste exemplo que você encontrou, a expressão é bem coerente, lógica. Mas numa procuração!...

13:15 Apr 12, 2015 

Fiz uma pesquisa na Net e... nada, isto é, a única ocorrência refere-se a um texto "giuridicamente povero"!

12:45 Apr 12, 2015 

É uma possibilidade... não sei. Não há nada que esclareça. E eu nunca me deparei com uma frase dessas até hoje, numa procuração.

12:25 Apr 12, 2015 

como poder representar o mandatário em declaração de falência???