02:22 Jan 5, 2016 |
Italian to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law (general) / ordinanza di convalida di arresto | |||||||
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| Selected response from: Mariana Perussia Argentina Local time: 07:15 | ||||||
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4 | taxa de modulação obrigatória / aplicável / legal |
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Discussion entries: 2 | |
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taxa de modulação obrigatória / aplicável / legal Explanation: Um limite máximo para os pagamentos e uma **taxa de modulação** única adicional são políticas com as quais podemos concordar em princípio. Por esta razão, solicito à Comissão que proponha, em vez da modulação voluntária, um aumento idêntico da **taxa de modulação** obrigatória em todos os Estados-Membros. L’articolo 1, paragrafo 5, del regolamento (CE) n. 378/2007 prevede che i tassi fissati all’articolo 7 del regolamento (CE) n. 73/2009 del Consiglio (3 ), ridotti di cinque punti percentuali, debbano essere detratti dal **tasso di modulazione** volontaria applicato dagli Stati membri. O n.o 5 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 378/2007 estabelece que a taxa fixada nos termos do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (3), com uma redução de 5 pontos percentuais, é deduzida da **taxa de modulação** voluntária aplicada pelos EstadosMembros. A tal fine il **tasso di modulazione** obbligatoria verrà aumentato in quattro fasi fino a raggiungere il 10% nel 2012, mentre sarà mantenuta la franchigia di 5 000 EUR. Para esse efeito, a **taxa de modulação** obrigatória aumentará em quatro etapas até atingir 10 % em 2012, mantendo-se a franquia de 5 000 euros. |
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