controeccezione
Portuguese translation: contraexce(p)ção
| GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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| 17:36 Jan 5, 2017 |
| Italian to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law (general) / prescrizione | |||||||
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|  Selected response from: Maria Teresa Borges de Almeida Portugal Local time: 06:13 | ||||||
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| 4 +1 | contraexce(p)ção |
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peer agreement (net): +1contraexce(p)ção Explanation: Ver: V. Tendo a autora, em resposta à exceção de prescrição do seu direito arguida pelo condomínio réu, alegado que uma determinada sociedade, administradora do condomínio réu, havia reconhecido o seu direito, é possível ao tribunal, se estiverem reunidos os demais pressupostos de cognoscibilidade de factos complementares dos factos alegados pelas partes, neste caso a contraexceção alegada pela autora, levar em consideração o facto, se resultante da instrução, do reconhecimento do direito da autora por uma outra sociedade, administradora do condomínio. http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec... A falta de proporcionalidade entre o valor em dívida e os custos da eliminação dos defeitos constitui impedimento à procedência da exceção de não cumprimento do contrato, contraexceção cujo ónus de prova incumbe à contraparte, ou seja, in casu, ao empreiteiro (art. 342.º do CC). http://www.stj.pt/ficheiros/jurisp-sumarios/civel/sumarios-c... anto mais que, a alegação da Autora indicada em 26 constitui uma contraexcepção à excepção deduzida pela Ré, porque extingue o efeito que a Ré pretendia obter com a alegação da excepção, pelo que se impunha a meritíssima juiz a quo apreciar tal matéria na sentença em recurso. http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/e6e1f17fa82712ff80257583004e3ddc... |
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