GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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07:57 Dec 30, 2019 |
Italian to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law (general) | |||||||
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| Selected response from: Paulo Marcon Brazil Local time: 12:53 | ||||||
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4 | FOI HOMOLOGADA NO ESTADO |
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3 | produziu efeitos no estado |
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Discussion entries: 1 | |
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produziu efeitos no estado Explanation: Sugestão em PT(pt): Assim, embora se não ponha em questão a sua legitimidade para prosseguir a causa em substituição do reclamante D…, SA., resulta da conjugação do disposto nos arts. 271º e 376º do CPC que, quando em 11/8/2009, veio requerer a habilitação, estava precludida essa possibilidade, sendo certo que a sentença produziu efeitos em relação a si, apesar de não ter intervindo no processo: a graduação, operada na sentença quanto aos créditos reclamados, impõe-se-lhe nos mesmos termos em que se impõe à reclamante D…, SA. http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931... |
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FOI HOMOLOGADA NO ESTADO Explanation: (No Brasil) diz-se homologar quando se trata de ratificar, confirmar juridicamente a sentença de um tribunal estrangeiro. Acredito que o uso possa ser extendido a sentenças de tribunais eclesiásticos. homologar (1713 cf. RB) 1 t.d.; jur tornar executório (decisão, ato etc.); decretar (autoridade judicial ou administrativa) sentença de homologação 1.1 t.d.; jur ratificar, confirmar juridicamente (sentença estrangeira) em território nacional 2 t.d.; p.ext.(da acp. 1) reconhecer (algo) oficialmente ‹h. um recorde, uma vitória› 3 t.d.; p.ext.(da acp. 1) aceitar, reconhecer (algo) como legítimo ‹h. a sugestão dos estudantes› (Houaiss) -------------------------------------------------- Note added at 3 days 13 hrs (2020-01-02 21:42:11 GMT) -------------------------------------------------- Estendido, com s, desculpem o erro. -------------------------------------------------- Note added at 3 days 13 hrs (2020-01-02 21:50:17 GMT) -------------------------------------------------- Pelo que se lê no Treccani, poderíamos mesmo entender a expressão italiana como sinônimo de "omologare" nesta acepção: "attribuire efficacia, dare effetto legale a un negozio giuridico soprattutto se compiuto tra privati, dopo avere accertato che esso sia rispondente alle condizioni stabilite dalla legge (o. la costituzione di una società commerciale, di una cooperativa, di un concordato fallimentare, di una deliberazione), e più genericam. ratificare, convalidare e sim." (Treccani). |
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