15:00 Mar 21, 2014 |
Portuguese to English translations [PRO] Law/Patents - Government / Politics | |||||||
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| Selected response from: Gilmar Fernandes United States Local time: 18:46 | ||||||
Grading comment
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Summary of answers provided | ||||
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4 | Contributory negligence |
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3 | concurrent guilt acknowledged |
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Discussion entries: 7 | |
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concurrent guilt acknowledged Explanation: https://www.google.com.br/search?q="concurrent guilt"&oq="co... |
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Contributory negligence Explanation: Somente confirmando o palpite da Helena: http://en.wikipedia.org/wiki/Contributory_negligence http://www.irineupedrotti.com.br/acordaos/modules/news/artic... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. CULPA CONCORRENTE. O princípio geral da responsabilidade civil aponta para o dever de indenizar, porque presentes os elementos caracterizadores do ato ilícito. Diante da concorrência de culpas, o Requerido não se desvincula do ônus de indenizar pelos danos causados, pois contribuiu para a realização do evento danoso. A verba indenizatória e a distribuição da sucumbência foram bem equacionadas pela r. sentença, não sendo viáveis as modificações que as partes perseguem. O Código Alemão determina no art. 254: 'Se uma culpa da parte lesada contribuiu para causar o dano, a obrigação de o reparar e o montante da reparação dependem das circunstâncias, especialmente do ponto de saber se o dano foi causado por uma outra parte'. O Código Português dispõe: 'Se para a existência do dano ou prejuízo, concorreu também culpa ou negligência da pessoa prejudicada ou de outrem, será a indenização, no primeiro caso, diminuída, e no segundo, rateada, em proporção dessa culpa ou negligência'. Oportuno aqui a invocação dos ensinamentos de Luiz Cunha Gonçalves[8]: Culpa comum ou compensação de culpas. O prejuízo da vítima, em vez de ser devido somente ao autor material do ato ilícito, ou somente a fato da própria vítima, pode resultar de dolo, negligência ou imprudência de ambas as partes, como é freqüente. No direito anglo-americano *** 'contributory negligence'.*** |
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