paciente

22:24 Aug 16, 2019
Portuguese to English translations [PRO]
Law/Patents - Law (general)
Portuguese term or phrase: paciente
in a trial setting, vs. impetrante
Jeff Steffin
Local time: 03:24


Summary of answers provided
5respondent
ulissescarvalho
4respondent; appellee
Oliver Simões
3 +1detainee
Gilmar Fernandes
Summary of reference entries provided
Paciente - Range of possible meanings
Mark Robertson

Discussion entries: 1





  

Answers


12 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
respondent; appellee


Explanation:
impetrante: petitioner
paciente: respondent

"Petitioner" refers to the party who petitioned the Supreme Court to review the case. This party is variously known as the petitioner or the appellant. "Respondent" refers to the party being sued or tried and is also known as the appellee." - http://scdb.wustl.edu/documentation.php?var=petitioner

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Note added at 27 mins (2019-08-16 22:52:05 GMT)
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Sorry I missed the URL for the first term "impetrante". Here it is.
https://dictionary.reverso.net/portuguese-english/impetrante

Oliver Simões
United States
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Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Mario Freitas: Respondent, porque ainda é "trial". Appellee só no recurso.
4 hrs
  -> Obrigado, Mario.

disagree  ulissescarvalho: appellee is clearly wrong
2 days 2 hrs
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16 hrs   confidence: Answerer confidence 3/5Answerer confidence 3/5 peer agreement (net): +1
detainee


Explanation:
Paciente could have different translations in legal contexts.
It could be respondent as Oliveira posted or detainee if this is a habeas corpus case.

https://www.proz.com/kudoz/portuguese-to-english/law-general...

https://en.wikipedia.org/wiki/Habeas_corpus

https://pt.wikipedia.org/wiki/Habeas_corpus

Parte legítima: autor da ação constitucional
Primeiramente, é importante ressaltar que, em regra, cada um deve propor ações relativas a direitos próprios (“legitimação ordinária”), ainda assim, a exceção se encontra, por exemplo, nas ações de habeas corpus, em que o autor para ajuizar esse remédio não necessariamente é aquela pessoa física cuja liberdade de locomoção está ameaçada ou prejudicada (ou seja, o *paciente* não é o único com legitimidade para tanto, havendo assim “legitimidade extraordinária” de outros sujeitos nesse processo). José Carlos Francisco, na obra Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional (sob coordenação-geral de Dimitri Dimoulis), reafirma quão amplo é este leque de possíveis autores legitimados ao afirmar que “o impetrante pode ser qualquer pessoa física ou jurídica (inclusive o *paciente*), nacional ou estrangeira, mesmo sem interesse direto na locomoção discutida, independente de capacidade civil, política, profissional, idade, sexo, estado mental e padrão de alfabetização[14]”

Assim, tendo em vista que a liberdade de locomoção é um direito fundamental que exige defesa pronta e imediata, a ampla legitimação para o eventual ajuizamento de um habeas corpus se justifica na importância que a tradição constitucional deu ao valor da liberdade. Desse modo, qualquer um poderá impetrar esse remédio constitucional, sem mesmo a necessidade da presença de um advogado para tanto[15]. Por fim, membros do Ministério Público também podem impetrar habeas corpus, entretanto, nessa hipóteses, o *paciente* com a liberdade lesada deverá ser ouvido previamente.

Parte impetrada: Réu da ação constitucional
Passada a definição do autor da ação, é igualmente importante definir contra quem esta será proposta, ou seja, definir quem será o causador da violência ou coação ilegal à liberdade de locomoção. Assim, será réu nessa ação constitucional aquele com poder (de ameaçar ou coagir) para determinar restrição à liberdade de locomoção do *paciente* de forma ilegal ou abusiva.

Gilmar Fernandes
United States
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Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Irene Berlin: Correto querido Gilmar, no caso de habeas corpus a ideia é essa. O Dicionário do Marcílio traduz como "arrestee". Abraço cordial
818 days
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2 days 2 hrs   confidence: Answerer confidence 5/5
respondent


Explanation:
Respondent is the right answer, not appellee!
Dar duas respostas, uma errada e uma certa, não adianta absolutamente nada.

ulissescarvalho
Brazil
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Reference comments


1 day 12 hrs
Reference: Paciente - Range of possible meanings

Reference information:
Reference: Paciente - range of meanings

Reference information:
The meaning here will depend on the context, e.g. habeus corpus or not. The twinning with impetrante is not very helpful given meaning of that term, i.e. "O que pede ou impetra medida jurídica, como habeus corpus, ou mandado de segurança", though it may, in this case, limit the meaning of paciente to the context of habeus corpus and mandamus.

The possible meanings of paciente, on the basis of the following references, are victim, defendant, accused, offender, detainee, detained person, in the context of habeus corpus, in the latter two cases.

"Paciente - Aquele que sofre uma acção ou omissão; no habeus corpus, aquele que busca ser favorecido."

Manual de Padronização de Textos do Superior Tribunal Federal, página 277.

"Paciente: Na linguagem do Direito Penal possui significação própria: designa a pessoa que sofrerá a condenação. é assim, indicativo do reu, que, em tal circunstância, é considerado como agente do crime."

Vocabulário Jurídico, De Plácido e Silva, 28ª Edição, página 991.

Paciente: (...) 1. Sujeito passivo de ilícito penal. 2. O que sofre constrangimento ilegal, a favor de quem se impetra "habeus corpus".

Dicionário Técnico Jurídico; Decleciano Torrieri Guimarães, página 427.


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Note added at 1 día 12 horas (2019-08-18 10:52:37 GMT)
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Arrestee, petitioner, vítima de coação (direito civil),

Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade, Marcílio Moreira de Castro,

Mark Robertson
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