processo sujeito a TIR, ja prestado (com um acento no a de ja)

10:38 May 12, 2009 

Contra factos, não há argumentos...
De facto o Gil tem razão relativamente à medida de coacção por mim sugerida. Esta só é aplicada si la personne mise en examen encourt une peine d'emprisonnement correctionnel ou une peine plus grave.
No meu entender correspondia, mas depois da chamada de atenção do Gil, tenho de me "conformar" ;-)
Aqui fica o TIR para quem quiser ver: http://www.pgr.pt/circulares/textos/98_06.htm
Gostava no entanto de acrescentar uma coisa Gil. Bastava ter-se ficado pelo crime que implica tal medida, convenceu-me muito mais com esse argumento do que com o argumento de que o Sr. e colegas seus assim traduziam.
Jà vi muitos colegas nossos traduzirem a cambota de um túnel por villebrequin...
Bem haja a todos e as minhas desculpas pelo meu equívoco.

10:08 May 12, 2009 

Desculpas aceitas. E até acho a sua reacção legitima. Tal como o escrevi a Olabonjour, no conteudo dum TIR, nada leva a pensar que o arguido é sujeito a um controlo.

Afinal traduzi TIR pela a sua proposta.
Obrigada !

19:06 May 11, 2009 

pelo contrário, ele pode andar por onde quiser. A única coisa que lhe é imposta é que não pode mudar de residência ou ausentar-se de casa por um período superior a cinco dias, sem que o comunique às autoridades judiciárias.

19:05 May 11, 2009 

Vai desculpar-me, mas eu nunca traduziria TIR por “contrôle judiciaire”, já que uma coisa nada, ou quase nada, tem a ver com a outra, nem no conteúdo nem na forma. Em Portugal, O TIR é uma medida de coacção (a mais leve), e não passa de uma declaração que o arguido preenche, a qual serve para se identificar e indicar a sua residência. Em contrapartida, o “controle judiciaire” engloba uma série de medidas de coacção e uma das condições para que a pessoa a ele fique sujeita tem a ver com o facto de o crime praticado ser punido com pena de prisão. Nada disto se passa com o TIR, basta que a pessoa seja constituída arguida para ficar sujeita a TIR. Já me passaram pelas mãos numerosas Cartas Rogatórias traduzidas em Francês por colegas que trabalham junto dos tribunais franceses e sempre vi “TIR” traduzido por “Acte d’identification et de Résidence” ou “Déclaration d’identification et de Résidence.
Só queria acrescentar que o arguido não fica é sujeito a ''detenção'' em casa, nem à obrigação de se apresentar periodicamente aos serviços de polícia (isso são outras medidas de coacção), pelo contrário, ele pode andar por onde q