GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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18:47 Oct 29, 2017 |
Spanish to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law (general) / Venezuela | |||||||
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| Selected response from: Yolanda Sánchez Portugal Local time: 12:45 | ||||||
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Summary of answers provided | ||||
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5 | Conservatória do Registo Civil e Conservador do Registo |
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4 | Conservatória do Registo Civil e Conservador |
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Conservatória do Registo Civil e Conservador do Registo Explanation: Conservatória do Registo Civil (Central se for o caso) e Conservador do Registo |
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Conservatória do Registo Civil e Conservador Explanation: Conservatória do Registo Civil Compete às conservatórias do registo civil o registo de todos os factos previstos no Código do Registo Civil quando ocorridos em território nacional, qualquer que seja a nacionalidade dos indivíduos a quem respeitem. São factos sujeitos a registo civil, de entre outros, o nascimento, a filiação, o casamento, a adopção, as convenções antenupciais, a regulação do exercício do poder paternal, o óbito, a inibição ou suspensão do exercício do poder paternal, a interdição e inabilitação definitiva, a tutela de menores ou interditos. Conservador Dir-se-á que ao conservador do registo civil está confiado o relevantissimo papel da definição e, em múltiplos casos, da inscrição constitutiva de vários direitos pessoais e de família, desde o direito ao nome, à determinação do estado civil e à comprovação da identidade pessoal. Reference: http://www.irn.mj.pt/sections/irn/legislacao/publicacao-de-b... Reference: http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registo-civil |
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