Diligencia de ordenación

Portuguese translation: Ato ordinatório (br)/Diligência oficiosa (pt)

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Spanish term or phrase:Diligencia de ordenación
Portuguese translation:Ato ordinatório (br)/Diligência oficiosa (pt)
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11:37 Sep 9, 2019
Spanish to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general) / Regionalismo: expresión
Spanish term or phrase: Diligencia de ordenación
En un documento donde consta la tramitación de un proceso de adopción, emitido por el Ministerio de Justicia de España, aparece Diligencia de ordenación como tipo de documento posterior a un Auto donde se fundamenta juridicamente el pedido de adopción.
Sandro Ruggeri Dulcet
Brazil
Local time: 21:07
Ato ordinatório
Explanation:
1. Resoluciones procesales de los secretarios judiciales

Los secretarios judiciales pueden dictar dos tipos de resoluciones: las diligencias y los decretos.

1.1 Diligencias
Las diligencias son resoluciones que dejan constancia de actos con trascendencia procesal en la sustanciación del procedimiento judicial. La Ley de Enjuiciamiento Civil distingue las siguientes:

Diligencias de ordenación: consisten en impulsar el proceso siguiendo el procedimiento que establece la ley.
http://javiersancho.es/2015/09/02/que-resoluciones-procesale...

«1. Corresponde a los Secretarios dictar diligencias de ordenación que tengan por objeto dar a los autos el curso ordenado por la Ley, así como impulsar formalmente el procedimiento (debería decir proceso) en sus distintos trámites.
http://www.enciclopedia-juridica.com/d/diligencias-de-ordena...

https://dej.rae.es/lema/diligencia-de-ordenación

PT-BR:

"Ato ordinatório", também chamado de "ato meramente ordinatório", são todos os atos de um processo que não precisam ser realizados pelo juiz, podendo ser feitos pelos funcionários do cartório.

Os atos ordinatórios têm duas finalidades:
regularizar a tramitação de processos e;
promover seu andamento.
E tudo independente da manifestação do juiz.
https://alestrazzi.jusbrasil.com.br/artigos/253713931/ato-or...

Define os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício pela Secretaria, sob a supervisão do juiz, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Leia mais: https://canaltjpe.webnode.com.br/products/a02-atos-ordinator...

PT-PT:

1 - As secretarias judiciais asseguram o expediente, autuação e regular tramitação dos processos pendentes, nos termos estabelecidos na respetiva lei de organização judiciária, em conformidade com a lei de processo e na dependência funcional do magistrado competente.
2 - Incumbe à secretaria a execução dos despachos judiciais e o cumprimento das orientações de serviço emitidas pelo juiz, bem como a prática dos atos que lhe sejam por este delegados, no âmbito dos processos de que é titular e nos termos da lei, cumprindo-lhe realizar oficiosamente as diligências necessárias para que o fim daqueles possa ser prontamente alcançado.
https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/1160421...

Foi a interpretação que fiz das definições que encontrei em espanhol.


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Note added at 2 days 4 hrs (2019-09-11 16:25:13 GMT)
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Esqueci de referir o seguinte: eu colocaria o termo em espanhol seguido da tradução entre parênteses, pois vi alguns documentos assim. Por ex.:

Em 3 de Setembro de 2003 foi notificada Diligencia de Ordenación, com data de 31 de Julho de 2003, na qual o Tribunal tem como impugnado pelo Banesto o recurso de reposição interposto pelo Sr. Pérez Escolar contra o Auto de 25 de Junho de 2003, por meio do qual foi rejeitada a preparação dos seus recursos de cassação e extraordinário por infracção processual. Ordena-se igualmente que os autos sejam passados para o Magistrado Relator para que seja proferida deliberação que proceda.
https://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/fsd8242.pdf

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Note added at 11 days (2019-09-20 17:46:11 GMT) Post-grading
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O que significa o termo “oficiosamente”?
Significa que as diligências ou decisões são determinadas ou proferidas sem a iniciativa de outros sujeitos processuais que não a autoridade judiciária.
https://www.pgdporto.pt/proc-web/faq.jsf?ctxId=85&subCtxId=9...
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4 +4Medida de organização
Hari Cavalcante
3Ato ordinatório
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Ato ordinatório


Explanation:
1. Resoluciones procesales de los secretarios judiciales

Los secretarios judiciales pueden dictar dos tipos de resoluciones: las diligencias y los decretos.

1.1 Diligencias
Las diligencias son resoluciones que dejan constancia de actos con trascendencia procesal en la sustanciación del procedimiento judicial. La Ley de Enjuiciamiento Civil distingue las siguientes:

Diligencias de ordenación: consisten en impulsar el proceso siguiendo el procedimiento que establece la ley.
http://javiersancho.es/2015/09/02/que-resoluciones-procesale...

«1. Corresponde a los Secretarios dictar diligencias de ordenación que tengan por objeto dar a los autos el curso ordenado por la Ley, así como impulsar formalmente el procedimiento (debería decir proceso) en sus distintos trámites.
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https://dej.rae.es/lema/diligencia-de-ordenación

PT-BR:

"Ato ordinatório", também chamado de "ato meramente ordinatório", são todos os atos de um processo que não precisam ser realizados pelo juiz, podendo ser feitos pelos funcionários do cartório.

Os atos ordinatórios têm duas finalidades:
regularizar a tramitação de processos e;
promover seu andamento.
E tudo independente da manifestação do juiz.
https://alestrazzi.jusbrasil.com.br/artigos/253713931/ato-or...

Define os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício pela Secretaria, sob a supervisão do juiz, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Leia mais: https://canaltjpe.webnode.com.br/products/a02-atos-ordinator...

PT-PT:

1 - As secretarias judiciais asseguram o expediente, autuação e regular tramitação dos processos pendentes, nos termos estabelecidos na respetiva lei de organização judiciária, em conformidade com a lei de processo e na dependência funcional do magistrado competente.
2 - Incumbe à secretaria a execução dos despachos judiciais e o cumprimento das orientações de serviço emitidas pelo juiz, bem como a prática dos atos que lhe sejam por este delegados, no âmbito dos processos de que é titular e nos termos da lei, cumprindo-lhe realizar oficiosamente as diligências necessárias para que o fim daqueles possa ser prontamente alcançado.
https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/1160421...

Foi a interpretação que fiz das definições que encontrei em espanhol.


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Note added at 2 days 4 hrs (2019-09-11 16:25:13 GMT)
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Esqueci de referir o seguinte: eu colocaria o termo em espanhol seguido da tradução entre parênteses, pois vi alguns documentos assim. Por ex.:

Em 3 de Setembro de 2003 foi notificada Diligencia de Ordenación, com data de 31 de Julho de 2003, na qual o Tribunal tem como impugnado pelo Banesto o recurso de reposição interposto pelo Sr. Pérez Escolar contra o Auto de 25 de Junho de 2003, por meio do qual foi rejeitada a preparação dos seus recursos de cassação e extraordinário por infracção processual. Ordena-se igualmente que os autos sejam passados para o Magistrado Relator para que seja proferida deliberação que proceda.
https://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/fsd8242.pdf

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Note added at 11 days (2019-09-20 17:46:11 GMT) Post-grading
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O que significa o termo “oficiosamente”?
Significa que as diligências ou decisões são determinadas ou proferidas sem a iniciativa de outros sujeitos processuais que não a autoridade judiciária.
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