CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LUSO CHINESA - Arbitragem, uma ...
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O tribunal de arbitragem, assim constituído, tem poder para proferir a sentença final. O jugamento embora normalmente realizado nas instalações da comissão ...
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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... obter ao final do processo, em outras palavras, apenas se pode antecipar o que pode ser concedido quando o juiz vier a proferir a sentença final. ...
www.emerj.rj.gov.br/biblioteca/resenhas/2001/katia.htm - 13k - Cached - Similar pages - Note this
Um blog sobre Processo Civil: Jurisprudência do Tribunal da ...
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É ao presidente do colectivo que compete proferir a sentença final e suprir as deficiências desta, bem como esclarecê-la, reformá-la ou sustentá-la (art. ...
processo-civil.blogspot.com/2007/09/jurisprudncia-do-tribunal-da-relao-do_20.html - 46k - Cached - Similar pages - Note this
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
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... sido requerida no requerimento de interposição de recurso da decisão arbitral, competindo ao seu presidente, além do mais, proferir a sentença final. ...
www.dgsi.pt/jtre.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/725b0... - 9k - Cached - Similar pages - Note this
[DOC]
SENTENÇA
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Mutativo Libelli: Ao proferir a sentença final, pode o juiz reconhece a possibilidade de nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente ...
br.geocities.com/estudantes_unisanta/sentencasuehelen.doc - Similar pages - Note this
OS EFEITOS DA APELAÇÃO INTERPOSTA EM MANDADO DE SEGURANÇA QUANDO O ...
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O juiz que concede a liminar não é obrigado a mantê-la no momento de proferir a sentença final, em que reconhece ou nega o direito invocado pelo impetrante. ...
br.geocities.com/profpito/osefeitosdaapelacaodalcol.html - 61k - Cached - Similar pages - Note this
NOTÍCIAS
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... os sábios do Talmud elaboraram uma lista de atenuantes, frente as quais um tribunal pode se declarar humanamente incapaz de proferir a sentença final. ...
www.pletz.com/novo_noticias/24810.html - 9k - Cached - Similar pages - Note this
Boletim Jurídico - A inconstitucionalidade e a ilegalidade da taxa ...
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Aquele é quem irá proferir a "sentença final": se um pãozinho deixado no prato ou um pouco de arroz será ou não esbanjar e, conseqüentemente, ...
www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=391 - 23k - Cached - Similar pages - Note this
LEGISLAÇÃO GERAL - LEI N.º 79/79 DE 28 DE DEZEMBRO
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d) Proferir a sentença final nas acções de valor superior à alçada da relação; e) Suprir as omissões das sentenças, esclarecê-las, reformá-las e ...
www.igf.min-financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_geral/leg_... - 16k - Cached - Similar pages - Note this
Tribunal da Relação do Porto - Competência. Colectivo. Aclaração ...
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... b) Elaborar os acórdãos nos julgamentos penais; c) Proferir a sentença final nas acções cíveis; d) Suprir as deficiências das sentenças e dos acórdãos ...
www.trp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=180&It... - 38k - Cached - Similar pages - Note this

Mike :)

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Note added at 21 mins (2007-11-21 01:32:16 GMT)
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União Européia contra o Totalitarismo Digital
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(http://www.eolas.com/Zagel-final-judgement-99c0626.pdf) ..... escolhida agora no mandato de Bush Jr. A sentença final obriga a empresa a licenciar os ...
www.cic.unb.br/~pedro/trabs/anapaula.html - 62k - Cached - Similar pages - Note this

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Note added at 22 mins (2007-11-21 01:33:33 GMT)
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[PDF]
Corel Ventura - 2.PUB
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termos que a sentença final. 17.2. A ação coletiva prosseguirá em relação ao ...... Once the class judgment becomes final, the defendant shall volun- ...
www.bibliojuridica.org/libros/3/1337/15.pdf - Similar pages - Note this
[RTF]
EFICÁCIA DA SENTENÇA A
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a) Não se poder voltar a discutir, após a sentença final da Execução, os defeitos do ... O resultado prático dessa colocação é que se dá à sentença final do ...
www.uel.br/cesa/dir/pos/publicacoes/7. SCIEN. BELLINETTI.rt... - Similar pages - Note this

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Note added at 23 mins (2007-11-21 01:34:33 GMT)
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SpiritualCenter - HandsOnTheWorld saúde Artigo Directory
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... it comes to the final judgment. Dizendo as orações exigida deve enxugar a ardósia limpa assim que você olhar melhor quando se trata da sentença final. ...
www.spiritualcenter-handsontheworld.com/.../is-the-outcome-... - 52k - Cached - Similar pages - Note this
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Letter 2006_09_24
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sejam objeto de demanda judicial, cuja sentença final cabe às partes cumprir. .... those that are not object of judicial demand, whose final judgment must ...
www.sbcpa.com.br/Des/Artigos/24-09-2006 - Posicionamento da... - Similar pages - Note this