German to Portuguese Law/Patents Law (general)

Caros colegas, depois de pesquisar bastante, parece-me que o termo acima mencionado se refere licenças pagas para formação de trabalhadores, mas não faço ideia como colocar o conceito dentro da frase para que fique tudo correcto.
Alguém me pode dar aqui uma luz!

Agradeço, porque os meus neurónios (o Tico e o Teco) já estão a começar de funcionar mal...

Frase:
"Die Teilnahme ist an den Rahmen allfälliger nationaler Bildungsfreistellungsmöglichkeiten nicht anzurechnen."

DANKE!!!