Portuguese to Spanish Law/Patents Law (general) Penal

No entiendo el sentido de la palabra en este contexto concreto:

(...) Entende-se que os indícios não são suficientes para ***se pronunciar*** a arguida XXX pela prática dos factos referidos na acusação particular, sendo maior a probabilidade de não condenação (...)

(...) Termos em que, pelo exposto, e ao abrigo do disposto no artigo 308º do Código de Processo Penal, decido não ***pronunciar*** a arguida XXX pela prática de um crime de ameaça (...)

Gracias por vuestras sugerencias :)