Oct 11, 2009 20:57
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English term
Germany
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no merger
English to Portuguese
Law/Patents
Law: Contract(s)
O título da cláusula do contracto é "NO MERGER", o conteúdo da cláusula é o seguinte:
Any provision of this Agreement remaining to be performed or capable of having effect at completion or termination (whichever in fact occurs) of this Agreement remains in full force and effect.
Any provision of this Agreement remaining to be performed or capable of having effect at completion or termination (whichever in fact occurs) of this Agreement remains in full force and effect.
Proposed translations
(Portuguese)
Proposed translations
+3
4 mins
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fusão inviável/inviabilizada
Talvez assim.
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Comment: "Selected automatically based on peer agreement."
25 mins
Eduardo Queiroz
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22
Não Fusão
literal
António Costa revela que processo de fusão e extinção das ...28 Out 2005 ... "Teremos, eventualmente, de criar novos municípios, mas temos de quebrar o tabu da não fusão de autarquias. Agora que terminaram as eleições ...
www.publico.clix.pt/shownews.asp?id...idCanal... - Em cache - Similares
Bernard Nigro Retorna ao Fried Frank como Sócio da Área de ...... onde supervisionou as divisões de execução de fusão e não fusão e desenvolveu políticas de agenciamento relacionadas com questões de conformidade, ...
www2.prnewswire.com/cgi.../stories.pl?... - Em cache - Similares
Folha não se entende sobre “BrOi”: sem escrúpulos ou uma maravilha ...A “BrOi” do Barros é uma não-fusão. . A fusão não acrescenta um tusta de valor ou valor das duas, separadas. . Então, para que a fusão? ...
António Costa revela que processo de fusão e extinção das ...28 Out 2005 ... "Teremos, eventualmente, de criar novos municípios, mas temos de quebrar o tabu da não fusão de autarquias. Agora que terminaram as eleições ...
www.publico.clix.pt/shownews.asp?id...idCanal... - Em cache - Similares
Bernard Nigro Retorna ao Fried Frank como Sócio da Área de ...... onde supervisionou as divisões de execução de fusão e não fusão e desenvolveu políticas de agenciamento relacionadas com questões de conformidade, ...
www2.prnewswire.com/cgi.../stories.pl?... - Em cache - Similares
Folha não se entende sobre “BrOi”: sem escrúpulos ou uma maravilha ...A “BrOi” do Barros é uma não-fusão. . A fusão não acrescenta um tusta de valor ou valor das duas, separadas. . Então, para que a fusão? ...
+1
40 mins
Susana Valdez
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28
nulidade parcial do contrato
Seguindo a "Reference Information" publicada, creio que esta cláusula, pelo seu conteúdo, não deve ser traduzida referindo qualquer tipo de fusão. O texto do conteúdo indica que se trata de uma cláusula de nulidade parcial do contrato, ou seja, é uma cláusula que garante que se alguma das provisões do contrato for considerada ilegal/não vinculativa juridicialmente (unbinding), as restantes provisões/cláusulas presentes no contrato continuam em vigor.
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Note added at 49 mins (2009-10-11 21:46:50 GMT)
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" Ou seja, o Código de Defesa do Consumidor impõe o dever de escrever as cláusulas restritivas de direito do consumidor, nos contratos de adesão, da maneira oposta àquela que os fornecedores inescrupulosos costumam fazer, em letras pequenas e de maneira duvidosa. Da mesma forma, como no caso do parágrafo anterior, a cláusula que estiver escrita em desacordo com tais recomendações será nula de pleno direito, o que não acarreta, em princípio, a nulidade do contrato em que está integrada(inciso XV e parágrafo 2.º, do art. 51 )."
(In Código do Consumidor Comentado , RT, 2.ª Ed. , p. 268)
http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=58
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Note added at 50 mins (2009-10-11 21:48:06 GMT)
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1 - A nulidade ou a anulação parcial não determina a invalidade de todo o contrato de trabalho, salvo quando se mostre que este não teria sido concluído sem a parte viciada.
http://www.emprego.universia.pt/contenidosHTML/mi_primer_dia...
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Note added at 49 mins (2009-10-11 21:46:50 GMT)
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" Ou seja, o Código de Defesa do Consumidor impõe o dever de escrever as cláusulas restritivas de direito do consumidor, nos contratos de adesão, da maneira oposta àquela que os fornecedores inescrupulosos costumam fazer, em letras pequenas e de maneira duvidosa. Da mesma forma, como no caso do parágrafo anterior, a cláusula que estiver escrita em desacordo com tais recomendações será nula de pleno direito, o que não acarreta, em princípio, a nulidade do contrato em que está integrada(inciso XV e parágrafo 2.º, do art. 51 )."
(In Código do Consumidor Comentado , RT, 2.ª Ed. , p. 268)
http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=58
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Note added at 50 mins (2009-10-11 21:48:06 GMT)
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1 - A nulidade ou a anulação parcial não determina a invalidade de todo o contrato de trabalho, salvo quando se mostre que este não teria sido concluído sem a parte viciada.
http://www.emprego.universia.pt/contenidosHTML/mi_primer_dia...
17 hrs
Elaine Cristine Franco
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8
não incorporação
....o que, no Direito, é diferente de cisão e fusão.
3 days 3 mins
cláusula de responsabilidade
Por exemplo, no caso dos farmacêuticos (e isto está na Lei), os contratos têm uma cláusula de responsabilidade, que reza que eles serão responsáveis pelo período trabalhado, em que permaneceam como Responsáveis Técnicos, e responderão por isso, até um ano após o desligametno do estabelecimento.
Reference comments
33 mins
Susana Valdez
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28
Reference:
Severance clause
To me, this "No merger" clause resembles, in my experience, the "severance clause" where it is stated that if for some reason a part of the contract is unbinding this does not affect the rest of the agreement and "Any provision of this Agreement remaining to be performed or capable of having effect at completion or termination (whichever in fact occurs) of this Agreement remains in full force and effect."
If this is in fact the case, the translation is very different.
If this is in fact the case, the translation is very different.
Note from asker:
| Exatamente: merge, aqui, não tem relação com fusão de empresas. |
Peer comments on this reference comment:
| agree |
delveneto
: Tô estudando esta cláusula e tb penso a mesma coisa, que não tem nada a ver com merger. Não sei exatamente como traduzir, mas as propostas apresentadas estão 'fora do contexto'.
2 mins
|
|
Obrigada Delveneto. Concordo plenamente, as propostas não se enquadram de todo. Esta cláusula é normalmente traduzida como Nulidade Parcial do Contrato, na minha opinião
|
38 mins
Reference:
Effect of Final Completion (efeito após o término do contrato)
1 hr
Maria Teresa Borges de Almeida
Portugal
Portugal
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Maria Teresa Borges de Almeida 
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631
Reference:
merger clause/no merger clause
The Reporters state that while the “best evidence of intention to have a total integration, i.e., that the record was intended as a complete and exclusive statement of all of the terms of the agreement, is the so-called ‘merger’ clause,” such a clause “is not necessarily conclusive.” Id. § 2-202 cmt. 3.
Moreover, if no merger clause is included, then:
[T]he intention to integrate a record with regard to some of [sic] all of the terms must be inferred from the circumstances. The inference will be strongest where the parties have assented to a record that appears to be complete on its face. Nevertheless, the court should conduct a hearing to confirm that inference and to determine what other terms, if any, should be included in the agreement.
Moreover, if no merger clause is included, then:
[T]he intention to integrate a record with regard to some of [sic] all of the terms must be inferred from the circumstances. The inference will be strongest where the parties have assented to a record that appears to be complete on its face. Nevertheless, the court should conduct a hearing to confirm that inference and to determine what other terms, if any, should be included in the agreement.
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