Glossary entry (derived from question below)
French term or phrase:
réparation injonctive
Portuguese translation:
reparação injuntiva
Added to glossary by
tierri pimpao
Dec 13, 2017 10:18
6 yrs ago
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French term
réparation injonctive
French to Portuguese
Other
Law (general)
accord de confidentialité
reconnais par les présentes que tout manquement au présent engagement entraînerait pour XXX un préjudice irréparable pour lequel des dommages-intérêts ne constitueraient pas une réparation suffisante, et que, en conséquence, XXX pourra prétendre à une réparation injonctive, outre tous autres recours, en justice ou équitable, dont il pourrait disposer.
Proposed translations
(Portuguese)
4 | reparação injuntiva | Maria Teresa Borges de Almeida |
3 | indemnização injuntiva | Linda Miranda |
Proposed translations
37 mins
Selected
reparação injuntiva
Diria assim em PT(pt)...
b) Vias de recurso: nem sempre existe a possibilidade de reparação injuntiva para impedir todos os tipos de terceiros de utilizarem indevidamente um segredo comercial (por exemplo, quando o segredo comercial objeto de apropriação indevida foi transferido para um terceiro de boa-fé); nem sempre é possível obter injunções não limitadas no tempo; nem sempre existe a possibilidade de emitir ordens de destruição das mercadorias resultantes e das informações objeto de apropriação indevida, ou da sua devolução ao titular original do segredo comercial; as regras tradicionais relativas ao cálculo dos prejuízos (perdas reais/perda de lucros) são frequentemente inadequadas aos casos de apropriação indevida de segredos comerciais e nem sempre estão disponíveis métodos alternativos (por exemplo, o montante dos direitos que teriam sido auferidos ao abrigo de um acordo de licença);
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:520...
A Convenção de Aarhus também se refere a soluções eficazes. O artigo
9.º, n.º 4, prevê que os processos de recurso judicial para impugnar decisões, atos ou omissões deverão proporcionar soluções eficazes e adequadas, incluindo a «reparação injuntiva do direito». Esta exigência complementa o artigo 9.º, n.os 1, 2 e 3, da Convenção de Aarhus.
http://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/3/2017/PT/C-2017...
4. Além disso, e sem prejuízo do disposto no n.o 1, os processos referidos nos n.os 1, 2 e 3 deverão proporcionar soluções eficazes e adequadas, incluindo, se necessário, a reparação injuntiva do direito, ser justos, equitativos, céleres e não exageradamente dispendiosos. As decisões adoptadas em aplicação do presente artigo serão apresentadas ou registadas por escrito. As decisões dos tribunais e, quando possível, de outras instâncias, serão acessíveis ao público.
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:320...
b) Vias de recurso: nem sempre existe a possibilidade de reparação injuntiva para impedir todos os tipos de terceiros de utilizarem indevidamente um segredo comercial (por exemplo, quando o segredo comercial objeto de apropriação indevida foi transferido para um terceiro de boa-fé); nem sempre é possível obter injunções não limitadas no tempo; nem sempre existe a possibilidade de emitir ordens de destruição das mercadorias resultantes e das informações objeto de apropriação indevida, ou da sua devolução ao titular original do segredo comercial; as regras tradicionais relativas ao cálculo dos prejuízos (perdas reais/perda de lucros) são frequentemente inadequadas aos casos de apropriação indevida de segredos comerciais e nem sempre estão disponíveis métodos alternativos (por exemplo, o montante dos direitos que teriam sido auferidos ao abrigo de um acordo de licença);
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:520...
A Convenção de Aarhus também se refere a soluções eficazes. O artigo
9.º, n.º 4, prevê que os processos de recurso judicial para impugnar decisões, atos ou omissões deverão proporcionar soluções eficazes e adequadas, incluindo a «reparação injuntiva do direito». Esta exigência complementa o artigo 9.º, n.os 1, 2 e 3, da Convenção de Aarhus.
http://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/3/2017/PT/C-2017...
4. Além disso, e sem prejuízo do disposto no n.o 1, os processos referidos nos n.os 1, 2 e 3 deverão proporcionar soluções eficazes e adequadas, incluindo, se necessário, a reparação injuntiva do direito, ser justos, equitativos, céleres e não exageradamente dispendiosos. As decisões adoptadas em aplicação do presente artigo serão apresentadas ou registadas por escrito. As decisões dos tribunais e, quando possível, de outras instâncias, serão acessíveis ao público.
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:320...
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12 mins
indemnização injuntiva
É a expressão usada no acórdão abaixo.
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Note added at 15 minutos (2017-12-13 10:34:22 GMT)
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"E porque a recorrente não foi ouvida nem achada quanto à arquitectura da suspensão do inquérito, nomeadamente discordando da indemnização injuntiva, deve o despacho de homologação ser revogado e mandado substituir por outro de não homologação." (do referido acórdão)
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Note added at 15 minutos (2017-12-13 10:34:22 GMT)
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"E porque a recorrente não foi ouvida nem achada quanto à arquitectura da suspensão do inquérito, nomeadamente discordando da indemnização injuntiva, deve o despacho de homologação ser revogado e mandado substituir por outro de não homologação." (do referido acórdão)
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