Glossary entry (derived from question below)
French term or phrase:
Ordonnance de soit-communiqué
Portuguese translation:
Despacho de comunicação de parecer do juiz
Added to glossary by
Carla Guerreiro
Jan 18, 2020 13:58
4 yrs ago
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French term
Ordonnance de soit-communiqué
French to Portuguese
Law/Patents
Law (general)
sentença de um tribunal
Como traduzir esta expressão para português?
Para mais informações, encontrei este exemplo:
https://ledroitcriminel.fr/les_poursuites_criminelles/modele...
Para mais informações, encontrei este exemplo:
https://ledroitcriminel.fr/les_poursuites_criminelles/modele...
Proposed translations
(Portuguese)
3 | Despacho de comunicação de parecer do juiz | expressisverbis |
3 | Despacho de remessa | Gil Costa |
Proposed translations
4 hrs
Selected
Despacho de comunicação de parecer do juiz
comunicação de um parecer do juiz ao ministério público
https://www.infopedia.pt/dicionarios/frances-portugues/soit-...
Como tal, e salvo o devido respeito por opinião contrária, após a tomada de posição pelo Ministério Público, impunha-se a prolação de despacho de comunicação da alteração da qualificação jurídica dos factos da acusação, com o formalismo previsto no artigo 358.º n.ºs 1 e 3 do C.P.P., e de declaração de incompetência do Tribunal Singular para a realização do julgamento, o que não veio a suceder, após a baixa do processo ao Juízo de Competência Genérica de Ourique.
http://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b...
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Note added at 4 hrs (2020-01-18 18:13:49 GMT)
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É um pouco extenso, mas é esse o sentido de "soit-comuniqué": uma comunicação de parecer que é emitido pelo Juiz ao M.P..
"Despacho de comunicação de parecer do juiz ao Ministério Público"
https://www.infopedia.pt/dicionarios/frances-portugues/soit-...
Como tal, e salvo o devido respeito por opinião contrária, após a tomada de posição pelo Ministério Público, impunha-se a prolação de despacho de comunicação da alteração da qualificação jurídica dos factos da acusação, com o formalismo previsto no artigo 358.º n.ºs 1 e 3 do C.P.P., e de declaração de incompetência do Tribunal Singular para a realização do julgamento, o que não veio a suceder, após a baixa do processo ao Juízo de Competência Genérica de Ourique.
http://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b...
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Note added at 4 hrs (2020-01-18 18:13:49 GMT)
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É um pouco extenso, mas é esse o sentido de "soit-comuniqué": uma comunicação de parecer que é emitido pelo Juiz ao M.P..
"Despacho de comunicação de parecer do juiz ao Ministério Público"
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Comment: "Obrigada, Expressisverbis"
1 hr
Despacho de remessa
É assim que traduzo.
Note from asker:
Obrigada, Gil |
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