Mark Robertson Feb 1, 2021:

@Oliver The source term is "parecer da procuradoria" not "parecer do procurador".

The procurador-geral is the big boss, but the procuradoria(-geral) also includes less senior magistrados who are called procuradores.

"A Procuradoria Geral do Estado (PGE) empossou nesta quarta-feira (13.01) o procurador Luiz Humberto de Castro Costa, classificado no concurso público realizado em 2016. Ele ficará lotado na subprocuradoria de aquisições e contratos.

A posse do novo servidor foi realizada na sede da procuradoria atendendo as todas as medidas de biossegurança. Luiz Humberto formou-se em São Luís do Maranhão (MA) Maranhão, e até então atuava como procurador municipal em Campinas (SP).

Com a posse do novo procurador, a PGE conta com 90 procuradores do Estado em atividade, atualmente. Ainda aguardam a nomeação outros 16 procuradores, que não foram chamados devido à questão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)."

http://www.pge.mt.gov.br/-/16278830-pge-empossa-novo-procura...

Oliver Simões Feb 1, 2021:

Procurador vs Procurador-Geral There is nothing in the context that tells us they are referring to an attorney general. If that's the case, the context would most likely have spelled out "procurador-geral", but instead it only reads "procurador", which translates as "attorney", at least in PT-Br.

Mark Robertson Jan 27, 2021:

@Douglas MR: Subject to the caveat that the opinion is unlikely to have been written by the Attorney General and was most probably written by a member of the AG's Dept. We also do not know the nature of the proceedings.

DB: @Mark, that is true but as the buck stops at the top, all opinions from the PGR are de fecto the opinion of the attorney general

MR: Yes and no. Their a clear distinction between where the buck stops and whose opinion it is. For example a reclamação hierárquico made against an opinion of the procuradoria might ultimately be decided by the Attorney General, or by a body of which he/she ia a member. The Attorney General would have to recuse him/herself if the opinion was legally regarded as his/her, (para não ser juiz em causa própria) but that is not the case either in theory or practice, which is not to say that the opinion does not bind the procuradoria as an institution.

Mark Robertson Jan 27, 2021:

Opinions of the Procuradoria/Ministério Público II (cont.)

It is therefore possible to exclude one of the possible translations of Procuradoria, i.e. Public Prosecutor, as the State is a party in criminal proceedings.

The most likely answer to this question is therefore "opinion of the Attorney General's Department".

Mark Robertson Jan 27, 2021:

Opinions of the Procuradoria/Ministério Público I Ana Luiza has unfortunately failed to clarified the context in which the Procuradoria's opinion was given. It is, however, a reasonable assumption that it was filed in legal proceedings. The correct answer to this question therefore hinges on the nature of the proceedings in which the opinion was filed.

The legal representatives of parties in criminal, civil and administrative proceedings rarely, if ever, file opinions of their own authorship. They always file pleadings (petição inicial, contestação, réplica, etc.) and sometimes file third party opinions, which are written by experts, who are often law professors.

The Procuradoria/Ministério Público in in the unique position that while it always represents its "client", i.e. the State, the State is not always a party in the proceedings. In such proceedings, in which the Procuradoria exercises a duty of general superintendence, it frequently files opinions on the merits of the case, for the consideration of the parties and the judge.

This is the most likely scenario in which the opinion of the Procuradoria would have arisen; on the assumption that it was filed in legal proceedings.

(cont.)

Oliver Simões Jan 26, 2021:

Procurador Complementando o comentário que não coube no espaço de respostas. É óbvio que um procurador representa, isso não precisa ser explicitado. É entendido por todos, ou quase todos, os falantes da língua portuguesa. Quanto a explicitar que o procurador é funcionário do Estado, também é irrelevante. A própria definição do Aulete Digital (um dos mais conceituados no PT-Br) diz “advogado do Estado”. Ora, se o fulano é advogado do Estado, é evidente que é funcionário do Estado! Seria interessante se as pessoas prestassem mais atenção às referências e comentários antes de fazer reparos a torto e a direito.

Mark Robertson Jan 26, 2021:

Tradução de Procuradoria Uma das funções da procuradoria (Ministério Público) é representar o Estado em juízo. Nessa qualidade, tem o papel da acusação em processos crime e de representante do Estado em processos civis e administrativos em que o Estado aparece como autor ou réu. Ainda tem a função, nos processos civis em que o Estado não é parte, de assegurar a legalidade, os interesses do Estado, os menores, as demais pessoas inabilitadas e os direitos civis/justiça.

Não existe uma figura com uma função tão abrangente nos países da common law, embora a Attorney General / US Department of Justice tem um papel algo parecido no foro penal e na representação do Estado em processos civis, mas faltando lhe a função de superintendência geral nos processos em que o Estado não é parte.

Visto isto, tem sido a minha prática habitual empregar o termo Public Prosecutor nos processos crime e o termo Attorney General's Department nos demais processos, como equivalente a procuradoria/Ministério Público, apoiada numa nota de tradutor quando necessário.

Sergio Carré Jan 25, 2021:

@Oliver Essa é uma questão complicada...veja em https://www.insaj.com.br/o-que-faz-um-procurador/ que utilizam o termo de forma variada.

Sergio Carré Jan 25, 2021:

@Oliver Sim, concordo que seria mais seguro consultar o cliente para confirmar a quem o termo "Procuradoria" se refere. Da forma que está fica vago.

Oliver Simões Jan 25, 2021:

@Sérgio Não consegui visualizar a página. Evidentemente, o contexto é quase nulo e, portanto, insuficiente para se chegar a uma conclusão. Quando é assim, não me parece razoável acrescentar coisas que não existem no original. O mais seguro é traduzir literalmente, principalmente em se tratando de tradução jurídica. Como o contexto é escasso, sugiro à consulente pedir esclarecimentos ao cliente. É o caminho mais seguro.

Sergio Carré Jan 25, 2021:

@Oliver Essa é uma questão complicada...veja em https://www.insaj.com.br/o-que-faz-um-procurador/ que utilizam o termo de forma variada.

Oliver Simões Jan 25, 2021:

Attorney vs Prosecutor Procurador é o advogado que representa. Em inglês é "attorney". Por exemplo: Attorney General (Procurador-Geral); Power of Attorney (Procuração). Promotor é "prosecutor" em inglês. Veja https://wikidiff.com/attorney/prosecutor

Mark Robertson Jan 25, 2021:

@Ana Luiza O processo é civil, administrativo ou penal?