français vers portugais Droit / Brevets Droit : contrat(s) Contrat de Construction, Exploitation et Maintenance d'un Terminal à Conteneurs

Contexto:
Le Concessionnaire agira en tant que prestataire de services et facturera les clients mentionnés. Le carburant reste sous douane et n’est sujet à aucune taxe locale ou nationale, retenues, droits ou paiement direct ou indirecte. Aucune imposition fiscale ou parafiscale, de quelque nature que ce soit ne sera effectuée sur cette activité.
Traduzi:
O Concessionário atuará na qualidade de prestador de serviços e faturará os clientes mencionados. O combustível ((?) alfândega) e não está sujeito a qualquer taxa local ou nacional, a deduções, emolumentos ou pagamento direto ou indireto. Nenhuma imposição fiscal ou parafiscal, de qualquer natureza que seja será efetuada sobre esta atividade.

O que seria neste contexto? O combustível só vai ser utilizado para os navios que atracam no Terminal de Containers, cuja concessão foi dada para uma empresa, e para os equipamentos que esta empresa vai usar para tanto.