acte liquidatif
| 12:52 Oct 18, 2022 |
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| French to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law (general) | |||||||
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| 3 +2 | acordo de liquidação (do regime matrimonial) |
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| 3 | ato (notarial) de liquidação |
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| Discussion entries: 7 | |
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Answers
15 mins confidence: 
ato (notarial) de liquidação Explanation: No entanto, o Código do IMT prevê que é sujeito a imposto “o excesso da quota-parte que ao adquirente pertencer, nos bens imóveis, em ato de divisão ou partilhas”. https://caad.org.pt/tributario/decisoes/decisao.php?listPage... No âmbito de uma partilha amigável respeitante a bens inscritos no registo predial (imóveis), o ato de liquidação-partilha deve necessariamente ser outorgado sob forma de ato notarial. Com efeito, o artigo 710.º-1 do Código Civil dispõe que «qualquer ato ou direito deve, para dar seguimento às formalidades de registo predial, provir de um ato outorgado sob forma autêntica por um notário que exerça em França, de uma decisão judicial ou de um ato autêntico emanado de uma autoridade administrativa». Subsequentemente, os cônjuges deverão pagar, por um lado, uma taxa de partilha de 2,5 % calculada com base no valor líquido dos bens partilhados e, por outro, os custos e emolumentos do notário. https://e-justice.europa.eu/36686/PT/matrimonial_property_re... http://www.coupleseurope.eu/pt/belgium/topics/5-Quais-as-con... https://avocat-gc.com/divorce/articles/quest-ce-quun-etat-li... Diria assim em pt-pt. -------------------------------------------------- Note added at 16 mins (2022-10-18 13:08:45 GMT) -------------------------------------------------- Sobrepartilha de bens conhecidos Artigos•28/12/2021 • Ericson Jaraê Klik Bisiewicz É, em outras palavras, o ato de liquidação do patrimônio da pessoa natural....Todavia , como toda regra tem suas exceções , o Código Civil dispõe: Quando parte da herança consistir em bens remotos do lugar do inventário, litigiosos, ou de liquidação morosa ou difícil, poderá proceder-se..., aqueles sobre os quais pende alguma ação judicial. - Bens de liquidação morosa ou difícil . https://www.jusbrasil.com.br/artigos/busca?q=divorcio liquid... |
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17 mins confidence: peer agreement (net): +2
peer agreement (net): +2acordo de liquidação (do regime matrimonial) Explanation: Creio que é isto... https://www.google.com/search?q="de liquidação do regime mat... -------------------------------------------------- Note added at 19 mins (2022-10-18 13:12:06 GMT) -------------------------------------------------- Baseei a minha sugestão nesta definição de acte liquidatif: Un état liquidatif est un acte rédigé par un notaire dans le cadre d'une procédure de divorce, lorsque le patrimoine des époux est composé de plusieurs biens communs ou indivis. Cet acte permet de partager le patrimoine des époux dès lors qu'il comporte un bien immobilier commun ou indivis acquis pendant le mariage. E isto: https://avocat-gc.com/divorce/articles/quest-ce-quun-etat-li... |
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