Nov 25, 2003 01:27
20 yrs ago
French term

réclusion / emprisonnement

Non-PRO French to Portuguese Law/Patents
A frase é a seguinte: "(qqn) sera puni de la réclusion pour 5 ans au plus ou de l'emprisonnement".

A minha dúvida é: "réclusion" e "emprisonnement" não significam a mesma coisa? Reclusão e prisão? Estou com d+uvidas sobre como hei-de traduzir isto.
Proposed translations (Portuguese)
5 +3 reclusão / detenção

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reclusão / detenção

Veja o que diz o "Vocabulário Jurídico" de DE Plácido e Silva:

A RECLUSÃO exprime o encarceramento, o fechamento ou o encerramento em cárcere. A pena de RECLUSÃO distingue-se da de DETENÇÃO porque, no primeiro caso, a privação da liberdade não é agravada pelo isolamento ou encerramento do condenado.

A pena de RECLUSÃO deve ser cumprida em regime fechado (estabelecimento de segurança máxima ou média), semi-aberto (colônia agrícola ou industrial) ou aberto (casa de albergado). A DETENÇÃO em regime aberto ou semi-aberto (ver artigos 33 a 42 do Código Penal).

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Note added at 2003-11-25 02:00:17 (GMT)
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Typo: final do primeiro parágrafo: \"porque, no ÚLTIMO caso, a privação da liberdade ...\" Claro, a RECLUSÃO é que implica o isolamento ou encarceramento.
Peer comment(s):

agree Robintech
7 hrs
Obrigado, Robintech
agree Leonardo MILANI : pas mal
8 hrs
Merci, Leonardo. C'est ce que dit la loi.
agree Paulo Celestino Guimaraes
9 hrs
Obrigado, Paulo
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4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Obrigada pelo esclarecimento."
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