abuse of process abuso de processo
| Creator: | |
| Language pair: | English to Portuguese |
| Definition / notes: | \"É o exercício irregular ou anormal do direito de demanda, caracterizado pelo espírito de emulação, erro grosseiro ou mero capricho, verificando-se, por igual, no exercício dos meios de defesa, quando o réu opõe, maliciosamente, resistência injustificada ao andamento do processo.\" |
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