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French term or phrase:

Ils ne seront pas tenus des dettes l\'un de l\'autre

Portuguese translation:

Cada um dos cônjuges assume as/responde pelas suas próprias dívidas

Added to glossary by expressisverbis
Feb 1, 2017 20:05
7 yrs ago
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French term

Ils ne seront pas tenus des dettes l\'un de l\'autre

French to Portuguese Law/Patents Law: Contract(s)
Ils ne seront pas tenus des dettes l'un de l'autre créées avant ou durant le mariage

Merci.
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May 20, 2017 23:26: expressisverbis Created KOG entry

Proposed translations

+2
48 mins
Selected

Cada um dos cônjuges assume as/responde pelas suas próprias dívidas

Não são responsáveis/não respondem pelas dívidas contraídas quer de um, quer de outro; ou

São responsáveis/respondem cada um pelas próprias dívidas contraídas.

Há várias formas possíveis de traduzir, de maneira a tornar mais "leve" a frase em português. No fundo, significa que as dívidas anteriores ao casamento e as dívidas que advierem aos cônjuges por sucessão ou doação na constância do casamento são dívidas próprias, ou seja, não são comuns. Cada um responde por si.

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Note added at 1 hr (2017-02-01 21:05:10 GMT)
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"2.1. Dívidas próprias e dívidas comuns
O Código Civil estabelece uma distinção entre dívidas próprias de um dos cônjuges e dívidas comuns de ambos os cônjuges.
Desde logo, o art.º 1691.º do CC estabelece que são da responsabilidade de ambos os cônjuges: as dívidas contraídas, antes ou depois da celebração do casamento, pelos dois cônjuges, ou por um deles com o consentimento do outro - n.º 1, alínea a)17;"

https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/31352/1/Extens...

Também podem chamar-se, julgo eu, de "dívidas incomunicáveis" e/ou dívidas incomunicáveis".





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Note added at 1 hr (2017-02-01 21:05:55 GMT)
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* "dívidas comunicáveis" e/ou dívidas incomunicáveis"
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agree Luís Hernan Mendoza
19 mins
Obrigada Luís.
agree Roger Chadel
21 mins
Obrigada Roger.
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4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Obrigada!"
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6 mins

Eles não serão obrigados a arcar, reciprocamente, com dívidas

Sug.
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agree expressisverbis
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41 mins

Cada cônjuge não será responsável pelas dívidas do outro

é como eu traduziria
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Obrigado
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