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English to Portuguese Law (general) Translation Glossary

English term Portuguese translation
applicable laws legislação pertinente
are at the heart of what makes são (estão na) a base daquilo que torna a / faz da
business or corporate function as appropriate função empresarial ou corporativa, consoante o caso
coronial inquest inquérito do médico-legista
Entered by: Martin Riordan
custódia efetiva physical custody
Entered by: Ana Vozone
disclaims any liability or responsibility for loss or damage isenta-se de qualquer responsabilidade por perdas ou danos
For the term of this agreement enquanto vigorar o presente contrato.
hassle-free descomplicada
higher involving domestic violence ou mais alto/superior envolvendo violência doméstica
housekeeping steward e Crew Steward encarregado de limpeza e (camareiro da) tripulação/equipagem
IN ANY MANNER WHATSOEVER de qualquer maneira (ou forma)
in equity or at law aplicável ou previsto na lei
is Copyright (c) tem o copyright (c) - está sujeito aos direitos autorais
Minister for Justice, Equality and Law Reform Ministro da Justiça, da Igualdade e da Reforma Legislativa
Minor Site Assignment Modification pequena alteração à atribuição de local
motion to commit moção de submissão
Entered by: ferreirac
product issuer fabricantes
routine, non-discretionary act ação rotineira e não discricionária
service of this order upon her notificação desta decisão judicial
statutory disposto/previsto em lei // legislado/positivo
the duration of this contract and will be rolled over for the next 5 years .pela duração deste contrato e será renovada durante os/pelos próximos cinco anos
through its Compliance with Laws and Policies Program Programa de Conformidade de Leis e Políticas
to keep the playing field level manter o campo de atuação nivelado/manter o nível do campo de atuação
to observe when loaning retired horses a cumprir no empréstimo de cavalos reformados
whenever foreign activity has economic effects within sempre que a actividade estrangeira se reflicta economicamente dentro dos EUA. (pt_pt)
" By name in the law" em nome da lei
"... notwithstanding any others that seek to improve their social condition" "....além de outros que visem à melhoria de sua condição social"
"...any picture bears a good likeness to the original" qualquer das imagens têm boa semelhança com o original
"actuarial assumptions" hipóteses atuariais (actuariais, em Portugal)
"Almost all of Charle´s assets were in an offshore living trust." Quase todos os bens do Charle estao numa conta fiduciaria no exterior
"As and For" Para efeito da
"as is" como está, no atual estado
"au fait" familiar
"Certificate of domestication" Certificado de Redomiciliação
"courtesy bids" or bids at "list" "ofertas de cortesia" e ofertas com "preços de tabela", "preços listados".
"Criminal bench" Vara criminal ou tribunal criminal
"drafts" - neste contexto ordem de pagamento
"entitled to citation" (todos que) fizerem jus a uma citação
Entered by: Mario Freitas
"executor and trustee of the will" inventariante e agente fiduciário do testamento
Entered by: Mario Freitas
"free enterprise system" sistema de empresa livre
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